A inscrição estadual do substituto tributário é um requisito essencial para empresas que realizam vendas interestaduais com recolhimento de ICMS ST. Neste artigo, vamos explicar o que é e qual importância desse registro para as empresas.
O que é Substituto Tributário?
Substituto tributário é o nome dado à parte que ficará responsável pelo recolhimento antecipado do ICMS no lugar de outra, que chamamos de substituído. Para isso, é necessário que a empresa possua a Inscrição Estadual do Substituto Tributário (IE ST), que é um registro obrigatório para empresas que realizam operações sujeitas ao regime de substituição tributária.
Obter a IE ST é fundamental para garantir que as empresas estejam legalmente habilitadas para atuar como substitutas tributárias mesmo sem estabelecimento físico no estado de destino da mercadoria, evitando multas, problemas fiscais e permitindo que as mercadorias circulem sem impedimentos fiscais, trazendo mais segurança às operações.
A inscrição estadual do substituto tributário deve ser solicitada à secretaria da fazenda do estado junto com a documentação da empresa, conforme orientado pela receita.
Quem precisa da IE ST?
Empresas que vendem produtos sujeitos ao regime de substituição tributária para outros estados, principalmente empresas que estão na parte inicial da cadeia de circulação de produtos, como indústrias, distribuidoras ou atacadistas, por se tratar de segmentos que vendem grande volume para outros estados.
Diferença entre a IE normal e a IE ST
IE (Inscrição Estadual): Registro da empresa como contribuinte de ICMS no estado onde está sediada.
IE ST: Registro específico da empresa para atuar como substituto tributário em outro estado.
No painel Webmania, o campo para informar a IE ST é o campo Substituto Tributário, localizado na aba Clientes, e deve ser informado no momento da emissão da Nota Fiscal:
Pela API, o parâmetro para informar essa informação é o substituto_tributário no Array "Cliente":
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