Com a chegada da Reforma Tributária, os documentos fiscais eletrônicos passarão por adaptações importantes para contemplar os novos tributos que serão implementados: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
Como parte desse processo, foram definidos novos campos de controle e a criação de eventos específicos dentro da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), que têm como objetivo viabilizar a correta apuração desses tributos no futuro ambiente tributário nacional.
Fases de Implantação
A implantação ocorrerá de forma gradual, conforme o seguinte cronograma:
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Julho de 2025: Início da disponibilização dos novos campos e eventos no ambiente de homologação (teste), permitindo que contribuintes, empresas de software e órgãos públicos possam se adaptar e testar as novas estruturas.
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Outubro de 2025: Os campos e eventos passam a estar disponíveis no ambiente de produção, ou seja, nas emissões reais de documentos fiscais.
Contudo, é importante destacar que, mesmo com a entrada em produção em outubro de 2025, o preenchimento das informações relativas ao IBS, CBS e IS será opcional durante o restante do ano de 2025 e não estará sujeito a validações automáticas. Isso significa que o contribuinte poderá incluir os novos dados nas notas, mas sem obrigatoriedade e sem impacto direto nos processos de validação.
A partir de janeiro de 2026, as informações desses tributos passarão a ser validadas obrigatoriamente, entrando definitivamente em vigor as regras de apuração e validação da CBS e do IBS dentro do sistema da NF-e.
Ajustes Contínuos na NT
Como a Reforma Tributária ainda está em fase de regulamentação e discussões técnicas, a Nota Técnica (NT) 2025.002 será ajustada ao longo do tempo, acompanhando as definições e orientações do legislador e dos órgãos responsáveis. Esse processo é comum no contexto das NTs do ambiente SPED e SEFAZ, permitindo que as mudanças sejam assimiladas com segurança, tanto pelos contribuintes quanto pelas empresas de software.
Considerações Finais
A adequação às exigências da Reforma Tributária exigirá atenção redobrada dos profissionais contábeis, fiscais e desenvolvedores de sistemas. A fase de homologação deve ser aproveitada para validar integrações, revisar layouts de emissão de documentos fiscais e orientar os emissores quanto ao correto preenchimento dos novos campos.
Recomenda-se o acompanhamento constante das atualizações publicadas nas Notas Técnicas e nos atos normativos complementares, visto que alterações poderão ocorrer até que o modelo esteja plenamente consolidado para a exigência obrigatória em 2026.
Atualizações na Webmania
Nossos clientes já podem iniciar os testes em nosso emissor, os campos estão disponibilizados no painel conforme a liberação do ambiente de homologação pelas UFs.
Para os que emitem via API em nossa documentação já está atualizada com os novos campos dispostos pela NT 2025.002:
NF-e: https://webmaniabr.com/docs/rest-api-nfe/#reforma-tributaria
CT-e: https://webmaniabr.com/docs/rest-api-cte/#reforma-tributaria
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