Alíquota de 4% no ICMS

A alíquota do ICMS em 4%, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 13/2012, aplica-se nas operações interestaduais , de bens e mercadorias importadas ou que possuam conteúdo de importação, com o objetivo de encerrar a "Guerra dos Portos" entre os Estados.

Veja abaixo as operações sujeitas a alíquota de 4% do ICMS:

Verifique abaixo como definir no emissor de Nota Fiscal da Webmania:

1) Na aba de produtos, clique em "informar tributos":

2) No campo "origem do produto" defina o código da origem do produto:

Para emissões realizadas via API, segue abaixo o parâmetro a ser enviado, conforme a documentação: https://webmaniabr.com/docs/rest-api-nfe/#informacoes-produto

Fonte: Resolução do Senado Federal nº 13/2012