A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código composto por oito dígitos pré-estabelecidos pelo Governo Brasileiro e órgãos fiscalizadores. O objetivo desse código é identificar a natureza das mercadorias e como resultado facilita a Classificação Fiscal de Mercadoria.
É a partir dessa Classificação Fiscal que identifica-se os diversos tributos aplicáveis ao produto no momento da emissão do seu documento fiscal. Veja a seguir exemplos de tributos que podem ser aplicados conforme a natureza de sua mercadoria:
- ICMS;
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS, PASEP E COFINS – Importação;
- II (Imposto de importação);
Você sabia que não informar corretamente a classificação do produto pode trazer sérios problemas ao contribuinte?
Pensando nisso, a Webmania desenvolveu uma aplicação capaz de identificar o código NCM de maior aderência ao seu produto. Clique aqui para fazer o download da tabela com os códigos vigentes e evite penalidades destinadas às classificações fiscais inadequadas e recolhimento menor de impostos e contribuições.
