O que é Pauta Fiscal?
A pauta fiscal é uma tabela criada pelo governo para determinar um valor fixo ou mínimo para certos produtos. Esse valor é usado como base para calcular os impostos, independentemente do preço real de venda do produto. Entre os produtos que são recorrentes nas tabelas de Pauta Fiscal encontramos: bebidas alcoólicas, produções de agronegócio, combustíveis, dentre outros.
Por exemplo:
- Imagine que você vende refrigerantes. Mesmo que você venda uma garrafa por R$ 3,00, a pauta fiscal pode determinar que o valor desse tipo de refrigerante é R$ 5,00. Nesse caso, os impostos serão calculados sobre R$ 5,00 e não sobre o valor que você realmente vendeu.
Essa prática é usada para simplificar o cálculo de impostos e evitar fraudes (como declarar um preço mais baixo para pagar menos impostos).
O que é ICMS ST por Pauta Fiscal?
O ICMS ST (Substituição Tributária do ICMS) é um sistema em que o imposto já é pago antecipadamente por uma empresa (geralmente o fabricante ou o distribuidor) e repassado no preço final do produto. Quem paga esse imposto "na frente" é responsável por recolher o valor que todas as empresas da cadeia (como atacadistas e varejistas) deveriam pagar.
Quando se usa a pauta fiscal no ICMS ST, o valor do imposto é calculado com base nos valores fixados pela pauta, e não no preço real de venda. Isso garante que o governo receba o imposto correto, mesmo que os preços reais variem.
Exemplo Prático:
- A legislação define que uma garrafa de suco tem uma pauta fiscal de R$ 10,00.
- A alíquota de ICMS para esse suco é de 18%.
- O fabricante paga o ICMS ST antecipado:
- R$ 10,00 (pauta fiscal) x 18% (alíquota) = R$ 1,80.
Depois, o fabricante embute esse R$ 1,80 no preço do produto que vende para os varejistas. Assim, o varejista não precisa pagar ICMS ao vender o produto, porque o imposto já foi recolhido.
Outro exemplo:
Por que existe a Pauta Fiscal?
- Simplificação: Facilita o cálculo do imposto.
- Prevenção de fraudes: Evita que empresas declarem valores muito baixos para pagar menos ICMS.
- Estabilidade: Garante que o governo receba um imposto mais previsível.
A Webmania abrange também o método do cálculo tributário por Pauta Fiscal, onde o emitente poderá escolher entre a utilização da alíquota de MVA (Margem de valor agregado) ou o valor disposto pela Pauta Fiscal.
Para maiores informações sobre a Pauta Fiscal acesse o site da SEFAZ do seu estado:
- Acre: https://webmania.me/3bMqFKD
- Alagoas: https://webmania.me/39MBZoB
- Amapá: entrar em contato com a SEFAZ para maiores informações
- Amazonas: https://webmania.me/39MBVVT
- Bahia: https://webmania.me/2SShKPb
- Ceará: Entrar em contato com a SEFAZ para maiores informações
- Distrito Federal: Entrar em contato com a SEFAZ para maiores informações
- Espirito Santo: https://webmania.me/2wqp3X1
- Goiás: https://webmania.me/39yLgQW
- Maranhão: https://webmania.me/37v8ndz
- Mato Grosso: https://webmania.me/2HygewB
- Mato Grosso do Sul: https://webmania.me/38Da4Hw
- Minas Gerais: https://webmania.me/3bMVPBA
- Pará: Entrar em contato com a SEFAZ para maiores informações
- Paraíba: https://webmania.me/2SQH4oR
- Paraná: https://webmania.me/38B0cxU
- Pernambuco: https://webmania.me/2OZvx5F
- Piauí: https://webmania.me/31ZoG1l
- Rio de Janeiro: https://webmania.me/322syOZ
- Rio Grande do Norte: https://webmania.me/3bI4ANr
- Rio Grande do Sul: https://webmania.me/3bOif5Q
- Rondônia: https://webmania.me/2wgOJVN
- Roraima: https://webmania.me/328apiP
- Santa Catarina: https://webmania.me/2HszWd9
- São Paulo: https://webmania.me/39yNwaS
- Sergipe: https://webmania.me/2SyWVJJ
- Tocantins: https://webmania.me/2vFyCkx
Em caso de dúvidas, nosso suporte estará disponível nos canais de atendimento.
