A retenção de impostos na NFS-e é uma obrigação tributária que confunde muitas pessoas. Com o intuito de facilitar o entendimento, neste artigo vamos te explicar o que é e como funciona retenção de impostos na nota fiscal de serviço.
O que é retenção de imposto da NFS-e?
A retenção de impostos na Nota Fiscal de Serviço é uma obrigação fiscal, referente ao pagamento dos tributos relacionados a uma venda. Ou seja, quando o serviço é contratado é necessário separar uma parte do valor total da nota fiscal para pagar os tributos correspondentes.
Quais são os impostos retidos na NFS-e?
Os impostos sujeitos a retenção são:
- Impostos Federais:
- IRRF (Imposto de Renda Retido Na Fonte)
- CSRF (Contribuições Sociais Retidas Na Fonte): CSLL, PIS e COFINS
- INSS
- Impostos Municipais:
- ISS (Imposto Sobre Serviços também chamado de ISSQN – Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza)
Quem paga o imposto da NFS-e?
Conforme a legislação tributária brasileira, o contratante do serviço é o responsável por pagar o imposto da nota fiscal. Porém, existem exceções para essa regra. No caso de serviços prestados por profissionais autônomos, como médicos, advogados e contadores, é o próprio profissional o responsável por pagar o imposto da nota fiscal de serviço.
É muito importante que o tomador fique atento às regras da legislação tributária brasileira para saber quem é responsável por pagar o imposto da NFS-e, assim certificará que tudo ocorra da forma correta.
Quem deve reter impostos na Nota Fiscal de Serviço?
Empresas do Lucro Real e Lucro Presumido são obrigadas a fazer a retenção de impostos, independente do segmento. O percentual desse recolhimento varia conforme atividade da empresa.
Os Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, estão isentos da retenção. Todas essas empresas pagam impostos, mas o recolhimento é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), onde constam todos os impostos a nível municipal, estadual e federal que essas empresas precisam pagar para estarem em dia com o Fisco.
Como é realizado o cálculo da retenção
O cálculo da retenção será com base nas alíquotas de cada imposto, porém as alíquotas podem variar de um município para outro e com base na atividade exercida pela empresa.
Para obter o valor da retenção, deve-se multiplicar as porcentagens vigentes em questão para a atividade da empresa pelo valor total da nota emitida.
O resultado será o valor que a empresa deverá reter e informar na NFS-e para o imposto calculado.
A retenção de impostos é um processo importante para qualquer negócio. É essencial entender os fatores envolvidos na sua determinação para garantir que o valor seja correto e realizado no momento certo, para isso também é muito importante contar com o auxílio do seu contador de confiança.
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