Para emissão correta de uma nota fiscal com Substituição Tributária (ICMS-ST) é preciso que o código da situação tributária e o CFOP sejam os adequados para operação.
Informar os códigos corretos evitam autuações da Receita Federal e problemas com o fisco, por esse motivo uma emissão correta de nota fiscal é essencial em suas operações. Segue abaixo os códigos:
Situação tributária (Lucro Presumido e Real):
- 10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
- 90 - Outros
Situação tributária (Simples Nacional):
- 201 - Tributada com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 202 - Tributada sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 203 - Isenção do ICMS para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária
- 900 - Outros
Código CFOP com substituição tributária:
- CFOP 1400 (Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária) - Operação estadual:
- 1401 - Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 1403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 1406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
- 1407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
- 1408 - Transferência para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 1409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 1410 - Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 1411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 1414 - Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 1415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- CFOP 2400 (Entradas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária) - Operação interestadual:
- 2401 - Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 2403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 2406 - Compra de bem para o ativo imobilizado cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
- 2407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo cuja mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária
- 2408 - Transferência para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 2409 - Transferência para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 2410 - Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 2411 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 2414 - Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 2415 - Retorno de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- CFOP 5400 (Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária) - Operação estadual:
- 5401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 5402 - Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
- 5403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 5405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
- 5408 - Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 5409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5410 - Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 5414 - Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 5415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- CFOP 6400 (Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária) - Operação interestadual:
- 6401 - Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 6402 - Venda de produção do estabelecimento de produto sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes substitutos do mesmo produto
- 6403 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto
- 6405 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
- 6408 - Transferência de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 6409 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 6410 - Devolução de compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 6411 - Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 6412 - Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 6413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 6414 - Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária
- 6415 - Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para venda fora do estabelecimento, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
