MVA ou Margem de Valor Agregado é um índice percentual determinado pelos Estados e o Distrito Federal para calcular os produtos sujeitos à substituição tributária. Esse índice é o percentual que busca antecipar a diferença do valor da mercadoria desde o momento que ela sai na fábrica até chegar ao consumidor final.
O objetivo é trazer mais equilíbrio sobre o ICMS cobrado, pois leva em consideração as negociações interestaduais e impede que uma empresa tenha maior vantagem competitiva por conta da alíquota do estado em que está sediada.
O MVA é definido pela Secretaria da Fazenda de cada estado, com base no valor agregado de toda a cadeia de circulação da mercadoria até a chegada ao consumidor final, ou seja, é a porcentagem que esse cliente paga, relacionada aos custos de toda a logística da mercadoria até o seu destino. O percentual também leva em consideração os preços atuais de mercado. Alguns estados utilizam o MVA (Margem de Valor Agregado), e outros o IVA (Índice de Valor Adicional), no entanto as siglas significam exatamente a mesma coisa.
MVA Ajustado
MVA Ajustado é a margem utilizada para equilibrar as diferenças de alíquotas entre os estados.
Sua aplicação é obrigatória no cálculo do ICMS quando, em uma operação interestadual, este tributo for maior no estado de destino do produto do que no estado de origem do mesmo.
Como calcular o MVA Ajustado
A fórmula para calcular o MVA Ajustado é a seguinte:
MVA Ajustado = [(1 + MVA ST Original) x (1 – ALQ inter) / (1 – ALQ intra)] – 1
Onde:
- MVA ST Original: é a Margem de Valor Agregado válida para operações internas em Substituição Tributária
- ALQ inter: corresponde a alíquota interestadual que se aplica a operação
- ALQ intra: corresponde a alíquota interna ou percentual de carga tributária efetiva no Estado de destino da mercadoria.
Como calcular o MVA de uma empresa
Para calcular o MVA de uma empresa precisa dos seguintes dados:
- Alíquota do ICMS do estado de destino e alíquota do estado de origem
- Margem de Valor Agregado do estado
- Valor do produto comercializado
- Valor do frete
- Despesas acessórias
- Descontos
- Valor do imposto sobre produtos industrializados – IPI
Com esses dados basta seguir o passo a passo abaixo:
- base do ICMS interestadual = (valor do produto + frete + seguro + outras despesas acessórias – descontos)
- valor do ICMS interestadual = base do ICMS interestadual x (alíquota ICMS inter / 100)
- base do ICMS-ST = (valor do produto + valor do IPI + frete + seguro + outras despesas acessórias – descontos) x (1 + (% MVA / 100))
- ICMS-ST = (base do ICMS-ST x (alíquota do ICMS / 100)) – valor do ICMS
Como funciona a MVA
A MVA funciona de diferentes formas. Por exemplo, normalmente, o índice MVA é aplicado em operações internas, dentro do estado (e que a substituição tributária ocorra), já a MVA Ajustada em operações sujeitas à ST e que sejam interestaduais.
Sua aplicação vai depender de alguns fatores, como o que diz o regime de substituição tributária do seu estado, sendo que varia de uma unidade federativa para a outra.
Na prática, falamos de um índice que diz respeito ao percentual agregado ao valor final de um produto, tendo como referência seu valor no momento em que saiu da indústria.
A função da MVA é justamente representar a margem de lucro dos produtos, de modo a compor o cálculo do ICMS, permitindo que o contribuinte saiba exatamente quanto deverá recolher de forma antecipada.
A Margem de Valor Agregado é aplicada em organizações que estão enquadradas no regime de Substituição Tributária. Geralmente, estão inseridas na MVA: indústrias, fabricantes e importadoras, mas depende da aplicação do regime.
É importante verificar a regulamentação do estado em que a empresa atua, pois, em alguns casos, distribuidores e outros agentes econômicos também estão obrigados ao pagamento.
Conclusão
A Margem de Valor Agregado (MVA) é um índice importante no cálculo da Substituição Tributária do ICMS. Tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos e facilitar a fiscalização, evitando sonegação fiscal.
Evita também a concorrência desleal, já que a sonegação pode resultar em vantagem indevida a quem a pratica.
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