Estados atendidos NF-e Produtor Rural

À partir de Outubro de 2018, Produtores Rurais de todo Brasil estão autorizados a emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e Modelo 55) em sistema próprio. Esta mudança foi implementada pela Nota Técnica 2018.001, e em seguida cada estado brasileiro criou legislações próprias para definir o início da vigência e prazos para implantação.

Segue abaixo a lista dos estados atendidos para Produtor Rural pelo emissor de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) da Webmania®:

• Acre (AC) - Disponível
• Alagoas (AL) - Disponível
• Amapá (AP) - Disponível
• Amazonas (AM) - Disponível
• Bahia (BA) - Disponível
• Ceará (CE) - Disponível
• Distrito Federal (DF) - Disponível
• Espírito Santo (ES) - Disponível
• Goiás (GO) - Disponível
• Maranhão (MA) - Disponível
• Mato Grosso (MT) - Disponível
• Mato Grosso do Sul (MS) - Disponível
• Minas Gerais (MG) - Disponível
• Pará (PA) - Disponível
• Paraíba (PB) - Disponível
• Piauí (PI) - Disponível
• Paraná (PR) - Disponível
• Pernambuco (PE) - Disponível
• Rio de Janeiro (RJ) - Disponível
• Rio Grande do Norte (RN) - Disponível
• Rondônia (RO) - *Indisponível
• Rio Grande do Sul (RS) - Disponível
• Roraima (RR) - Disponível
• Santa Catarina (SC) - Disponível (Clique aqui para consultar procedimento)
• Sergipe (SE)  - Disponível
• São Paulo (SP) - Disponível - Obrigatório possuir CNPJ
• Tocantins (TO) - Disponível

*Rondônia (RO)

Nos termos do art. 21, Anexo XI, do Decreto 22.721/18, o produtor rural deverá emitir a Nota Fiscal Avulsa, pelo Portal do Contribuinte. Em virtude disso, no Estado de Rondônia, o produtor rural não poderá efetuar a emissão da NF-e por softwares emissores próprios.