A Nota Fiscal Eletrônica Produtor Rural em Santa Catarina (SC) é conhecida como NFP-e, e pode ser emitida gratuitamente através do Sistema de Administração Tributária (SAT) da SEFAZ SC.
No entanto, os produtores rurais que optarem por uma solução que ofereça suporte técnico, podem optar por um emissor próprio como o da Webmania.
Para utilizar um aplicativo emissor de nota fiscal próprio em Santa Catarina (SC), o produtor rural deverá solicitar o credenciamento através do site do Sistema Administrativo Tributário (SAT), utilizando o módulo “TTD – Tratamento Tributário Diferenciado”, conforme informado no Regulamento do ICMS de Santa Catarina (RICMS-SC) no Anexo 11, Art. 9-L.
Deve ser escolhido o grupo de benefícios “Obrigações Acessórias”, marcando o benefício de código “704 – Credenciamento para uso de aplicativo próprio emissor de NFP-e pelo produtor primário”. Ao final do processo, será emitida uma guia de recolhimento estadual de arrecadação (DARE) no valor atual de R$312,39.
