999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal - NF-e de Estorno

Quando utilizado CFOP's que não são específicos de devolução, mas combinados com a finalidade da NF-e = 4 (Devolução), o emissor automaticamente irá trocar a finalidade da NF-e para 3 (NF-e de Ajuste) e o descritivo do campo de Natureza da Operação (campo natOp) para “999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”.

Explicação: Isso ocorre para evitar que ocorra a Rejeição da Sefaz 327: "CFOP inválido para Nota Fiscal com finalidade de devolução de mercadoria."

Veja abaixo a listagem dos CFOP's que podem ser combinados com a finalidade = 4 (Devolução):

'1159','1201','1202','1203','1204','1208','1209','1410','1411','1503','1504','1505','1506','1553','1660','1661','1662','1918','1919','2159','2201','2202','2203','2204','2208','2209','2410','2411','2503','2504','2505','2506','2553','2660','2661','2662','2918','2919','3201','3202','3211','3503','3553','5159','5160','5201','5202','5208','5209','5210','5410','5411','5412','5413','5503','5553','5555','5556','5660','5661','5662','5918','5919','5921','6159','6160','6201','6202','6208','6209','6210','6410','6411','6412','6413','6503','6553','6555','6556','6660','6661','6662','6902','6903','6906','6907','6909','6913','6916','6918','6919','6921','6925','7201','7202','7210','7211','7504','7553','7556'

Ou seja, sempre que utilizado um CFOP diferente desses e finalidade = 4 (Devolução), o emissor automaticamente irá alterar tanto o campo de finalidade para 3 (NF-e de Ajuste) bem como o descritivo do campo de Natureza da Operação (campo natOp) para “999 – Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”.

Deseja alterar isso?

Para alterar isso, será necessário enviar a finalidade da NF-e = 1 (NF-e Normal), de modo que não será será considerada uma NF-e de estorno.

Ou, caso se trate mesmo de uma devolução, deverá alterar o CFOP para um desses da listagem acima.

Verifique abaixo como corrigir no emissor de Nota Fiscal da Webmania.

1) Painel

2) API

Documentação correspondente: REST API de integração para Emissão de Nota Fiscal | Webmania® (webmaniabr.com)