Para o Microempreendedor Individual (MEI) do estado do Espírito Santo realizar emissão de Notas fiscais eletrônicas, após solicitar a Inscrição Estadual, é preciso solicitar o credenciamento, feito no site da Sefaz ES.
Confira o passo a passo para solicitar o credenciamento na Sefaz ES:
No site do Simplifica ES, acessar a opção “Inscrição no Estado”
Na próxima página o empreendedor deve clicar em "Quero solicitar inscrição no Estado para meu M.E.I".
A partir daí o MEI é direcionado para o portal gov.br, por onde deverá seguir o cadastro. Se todas as informações estiverem corretas, no mesmo dia o empreendedor consegue o número da inscrição estadual.
O passo seguinte é pedir o credenciamento para emissão das notas fiscais eletrônicas. Esse credenciamento é feito no site da Sefaz, clicando em Receita Estadual >> ICMS >> Nota Fiscal Eletrônica >> Credenciamento (clique AQUI para ir direto ao credenciamento).
Na página que abrir, o MEI deve clicar em "Credenciamento em Produção" e fazer seu login, feito com o número do CPF e a senha cadastrada para acesso à Agência Virtual.
Depois de fazer o credenciamento o MEI estará apto para fazer a emissão das notas fiscais eletrônicas. É importante lembrar que para fazer a emissão de notas fiscais eletrônicas os empreendedores devem ter um software para emitir as notas.
A inscrição não é obrigatória, mas, com ela, os microempreendedores podem emitir notas fiscais eletrônicas. Com as notas fiscais eletrônicas os empreendedores ficam habilitados para vender para órgãos públicos, participar de licitações, realizar vendas para e-commerce, grandes empresas e também para outros Estados.
