Rejeição 471: Informado NCM=00 indevidamente

Motivo: Quando emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado NCM = “00” e não for uma NF-e de ajuste (finNFe=3), ou um item de serviço (tag:ISSQN), será retornado a rejeição 471.

Observação: A Sefaz que autorizar o uso da NF-e para documentar prestações de serviços ocorridas dentro do campo de incidência do ICMS, poderá definir outras exceções a essa regra.

Solução: Verificar se a NF-e é de ajuste ou se tem algum item de serviço. Se não for nenhum desses casos, não poderá informar NCM = “00”. Sendo necessário verificar qual código da NCM adequado ao produto informado, e corrigir. 

Exemplo: Em nosso painel, se a finalidade de emissão for normal (tag:finNFe=1), e informado NCM = “00”, logo retornará o erro, informando a obrigatoriedade de 8 dígitos da NCM.

Já com finalidade de ajuste (finNFe=3), é possível emitir sem informar o código de NCM.

Feita a correção, basta reemitir a NF-e. 

Referência: Manual de Orientação do Contribuinte (v.7.00) e NT 2014.004 - v1.10