Rejeição 386: CFOP não permitido para o CSOSN informado

Motivo: Essa rejeição ocorre em situações, verifique abaixo de forma detalhada.

1) Quando é emitida uma NFC-e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) igual à 102, 103, 300, 400 e 900, e o CFOP é diferente da lista abaixo:

• 5.101 - Venda de produção do estabelecimento;
• 5.102 - Venda de mercadoria de terceiros;
• 5.103 - Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento;
• 5.104 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;
• 5.115 - Venda de mercadoria de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil;

2) Quando é emitida uma NFC-e com o Código de Situação da Operação – Simples Nacional (CSOSN) igual à 500, e o CFOP é diferente da lista abaixo:

• 5.405 - Venda de mercadoria de terceiros, sujeita a ST, como contribuinte substituído;
• 5.656 - Venda de combustível ou lubrificante de terceiros, para consumidor final;
• 5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra unidade da Federação.

Abaixo a regra de validação da Sefaz:

Solução: Deve-se verificar o CST de ICMS informado e quais são os CFOP's permitidos para o mesmo conforme os dois exemplos apresentados.

Verifique abaixo como corrigir no emissor de Nota Fiscal da Webmania:

Para emissões realizadas via API, segue abaixo os parâmetros a serem enviados, conforme a documentação: https://webmaniabr.com/docs/rest-api-nfe/#impostos-icms-simples

Feita a correção, basta reemitir a NF-e. 

Fonte: Nota Técnica 2015/002 (v. 1.30) - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=v9JbkEY7evI=