Indicador de inscrição estadual: contribuinte, contribuinte isento e não contribuinte

Ao emitir uma NF-e ou NFC-e é fundamental preencher corretamente o Indicador da Inscrição Estadual do destinatário da nota. Esse campo informa o enquadramento do cliente perante a Inscrição Estadual, que é o registro de empresas no cadastro do ICMS de cada estado.

Preencher corretamente o indicador da Inscrição Estadual é crucial para a emissão de notas, evitando rejeições, problemas na fiscalização, ou inconsistência nos registros fiscais. Por isso, é importante sempre confirmar com o cliente ou utilizar ferramentas de consulta, como o Sintegra ou o Cadastro Centralizado do Contribuinte. 

Caso deseje consultar, temos um passo a passo que pode lhe ajudar em nossa Central de Ajuda: Como consultar Inscrição Estadual e CNPJ no Cadastro Centralizado de Contribuinte (CCC). 

Veja a seguir os três possíveis indicadores da IE:

1. Contribuinte

Pessoa jurídica ou física que realiza operações sujeitas ao ICMS (venda de mercadorias, transporte interestadual/intermunicipal, comunicação etc.).

Obrigatoriedade: Deve possuir Inscrição Estadual ativa no estado em que está estabelecida.

2. Contribuinte Isento

Pessoa jurídica que realiza atividades sujeitas ao ICMS, mas que, por determinação legal, está dispensada da inscrição estadual.

Exemplos: Pequenos produtores rurais, microempreendedores individuais (MEI), e algumas entidades específicas, dependendo da legislação estadual.

3. Não Contribuinte

Pessoa física ou jurídica que não realiza operações sujeitas ao ICMS.

Exemplos: Consumidores finais, profissionais liberais, prestadores de serviços que não vendem mercadorias, entre outros.

No painel Webmania, o campo para designar o indicador do cliente é o "Contribuinte ICMS" , localizado na aba "Cliente" da tela de emissão:

Na API, esse campo corresponde ao parâmetro: contribuinte 

Em caso de dúvidas, nosso suporte estará disponível nos canais de atendimento.