De acordo com a Nota Técnica 2018.001 e o Ajuste SINIEF 09/2017, desde 2018, os produtores rurais estão habilitados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) a emitir seus documentos fiscais informando apenas o CPF ao invés do CNPJ. Essa medida busca automatizar as emissões dos produtores rurais não sendo necessário mais a obrigatoriedade da NFA-e (nota fiscal avulsa).
Para realizar a emissão, é importante que o CPF esteja vinculado a uma Inscrição Estadual. Isso garante que as emissões estaduais e interestaduais fiquem registradas pelos produtores rurais nos órgãos competentes.
As emissões por meio da solução fiscal desenvolvida pela Webmania ocorrem somente com a utilização do certificado digital A1 no modelo e-CPF, instrumento que garante a comunicação com órgão responsável pela validação. Caso tenha dúvidas sobre o certificado clique aqui.
Siga os passos abaixo para cadastrar um emitente na categoria Produtor Rural:
1. Acesse no menu a opção "Configurações":
2. Preencha os dados empresariais conforme, indicado na consulta da SEFAZ. No campo em destaque informe o CPF do Produtor Rural:
3. Informe os dados do endereço empresarial:
4. Após preencher os dados do endereço empresarial, clique na opção "Nota Fiscal "e insira, com bastante atenção, os dados referentes a numeração e série da nota fiscal a ser emitida:
- Para que um produtor rural possa emitir uma NF-e através da plataforma da Webmania, ele deve utilizar um número de Série especificado pela SEFAZ. As faixas de série que podem ser utilizadas são 920 a 969:
5. Depois de inserir os dados referentes a numeração e série da nota fiscal, acesse a opção "Certificado A1" e realize o upload do arquivo .pfx ou p.12 e insira a "Senha do Certificado A1":
Observação: Para a modalidade de Nota fiscal Eletrônica de Produtor Rural, só é permitido o modelo e-CPF emitido pelas principais certificadoras.
6. Em seguida, clique na opção "Opcionais" e configure o layout de visualização do DANFE:
7. Após preencher corretamente todos os campos indicados, aperte na opção "Salvar Alterações":
