Rejeição 388: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI

Motivo: Essa rejeição ocorre quando é emitida uma NF-e e o Código de Enquadramento Legal do IPI não é compatível com o CST.

Abaixo a regra de validação da Sefaz:

Solução: Verifique os campos "Enquadramento" e "CST" preenchidos para o IPI de cada produto da NF-e e compare esses valores com as regras definidas pela Sefaz:

• Se CST = "02" ou "52", informar cEnq com um valor entre "301" e "399";
• Se CST = "04" ou "54", informar cEnq com um valor entre "001" e "099";
• Se CST = "05" ou "55", informar cEnq com um valor entre "101" e "199";
• Para os demais casos, informar cEnq com um valor entre "601 a 608" ou "999".

Verifique abaixo como corrigir no emissor de Nota Fiscal da Webmania:

Para emissões realizadas via API, segue abaixo o parâmetro a ser enviado, conforme a documentação: https://webmaniabr.com/docs/rest-api-nfe/#impostos-ipi

Feita a correção, basta reemitir a NF-e. 

Fonte: Nota Técnica 2015/002 (v. 1.40) - http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=VNyyxYte6T4=