Esse erro é retornado para empresas de Lucro Normal e Presumido, nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde foi acrescentado erroneamente, ou não foi acrescentado, o código de benefício fiscal em determinada situação tributária de ICMS na emissão da nota.
Esse código deverá ser informado pelo cliente, pois depende do benefício fiscal que a empresa está contemplada. Para isso, a SEFAZ realizou uma tabela com todos os códigos de benefícios e situações tributárias que serão necessárias, para que não exista problemas na hora da emissão da nota fiscal. Para realizar o download dessa tabela basta clicar aqui.
O emissor WebmaniaBR já está preparado para atender essa nota técnica, garantindo que suas emissões estejam corretas perante o fisco. No emissor manual você encontrará o campo “Código de benefício fiscal na UF” na parte de impostos de produto, dentro da opção outros, conforme print:
E para quem usa API, já acrescentamos na documentação o campo “beneficio_fiscal” para adição do código na emissão fiscal:
