Motivo: Esse erro é retornado para empresas de Lucro Normal e Presumido, nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, onde foi acrescentado erroneamente, ou não foi acrescentado, o código de benefício fiscal em determinada situação tributária de ICMS na emissão da nota.
O código de Beneficio [CBenef] é utilizado para identificar os benefícios fiscais ou tratamentos tributários diferenciados concedidos por cada Estado individualmente, dessa forma, cada uma das UFs é responsável por instituir e parametrizar códigos específicos para cada beneficio.
Atualmente, as seguinte UFs adotaram o campo cBenef como um campo de validação obrigatória em caso de existência de beneficio fiscal, são eles: Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e Rio grande do Sul.
Não sabe, ou precisa confirmar cBenef a ser informado na NF-e? A gente te dá uma força.
Na aplicação disponível abaixo:
1. Permita a exibição do Conteúdo Interativo
2. Selecione a UF, expanda as opções no ícone [+].
3. Selecione o tipo de beneficio que será comunicado no documento fiscal, e expanda as opções novamente em [+].
4. Selecione o código que melhor se adequa ao beneficio da operação, o código estará sempre vinculado a legislação que respalda o beneficio, e que poderá ser visualizada expandindo novamente em [+].
O emissor WebmaniaBR já está preparado para atender essa nota técnica, garantindo que suas emissões estejam corretas perante o fisco. No emissor manual você encontrará o campo “Código de benefício fiscal na UF” na parte de impostos de produto, dentro da opção outros, conforme print:
E para quem usa API, já acrescentamos na documentação o campo “beneficio_fiscal” para adição do código na emissão fiscal:
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