Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST

Motivo: Ao emitir uma NF-e (modelo 55) de operação com ICMS- ST, e não for informado o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS for algum da lista abaixo, retornará a rejeição 806.

• 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
• 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
• 90 - Outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero);
• 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
• 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
• 900 - Outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero).

Exceção: A regra de validação não se aplica se informado o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart).

Regra de Validação:

Solução: Deverá informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

Verifique abaixo como corrigir no emissor de Nota Fiscal da Webmania:

Ao realizar a emissão via Painel, acesse a aba ‘Produtos’, clique na engrenagem e em seguida em ‘Informar Tributos’:

Na Tributação do produto, informe o CEST:

Para emissões via API, corrija os parâmetros sinalizados abaixo, e siga as instruções conforme a documentação: REST API de Nota Fiscal Eletrônica.

Feitas as correções, basta reemitir a NF-e.

Fonte: Manual de Orientação do Contribuinte - MOC 7.0

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