Os CFOPs (Códigos Fiscais de Operações e Prestações) válidos para emissão da NFCom (Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação) são aqueles que classificam as operações e prestações de serviços de comunicação. Eles são utilizados para identificar a natureza da operação e são essenciais para a correta emissão do documento fiscal.
Verifique abaixo a lista com todos os CFOP permitidos para emissão de NFCom:
CFOP Descrição
1.205 Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação.
5.301 Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
5.302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial.
5.303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial.
5.304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.
5.305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
5.306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
5.307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte.
5.933 Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
6.301 Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
6.302 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial.
6.303 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial.
6.304 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de prestador de serviço de transporte.
6.305 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.
6.306 Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural.
6.307 Prestação de serviço de comunicação a não contribuinte.
7.301 Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza.
É fundamental que as empresas do setor de comunicação e telecomunicações utilizem exclusivamente os CFOPs designados para a NFCom a fim de garantir a conformidade fiscal de suas operações e evitar a rejeição dos documentos fiscais eletrônicos. A utilização de um CFOP inválido resultará em erro na autorização de uso da NFCom, retornado pela Sefaz.
Fonte: Manual de Orientação do Contribuinte - MOC NFCom 1.00a - Visão Geral
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