A classe de imposto reúne informações fiscais do ICMS, ICMS-ST, IPI, PIS e COFINS e ISS para que seja realizado o cálculo automático dos impostos. Cada classe de imposto possui um número único de referência para utilização (ex: REF123456) e uma única classe de imposto abrange até 4 cenários de emissão de nota fiscal.
É um procedimento simples, com preenchimento único, que facilita emissões das notas fiscais para MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Normal.
O que a classe de imposto não abrange:
- A classe de imposto não abrange situações de importação, devido a maior complexidade e exigência de informações específicas de acordo com DI (Documento de Importação). Sendo assim, é necessário que sejam inseridas os dados de forma manual no emissor manual ou via REST API no ato da emissão do seu documento fiscal.
PRÉ-REQUISITOS
Antes de iniciar a configuração da classe de imposto é necessário entrar em contato com o seu contador e obter as seguintes informações:
- CFOP de saída para dentro e fora do estado;
- Código da situação tributária do ICMS para destinatários Pessoa Física e Jurídica;
- No caso da Pessoa Jurídica é necessário saber se há diferença de situação tributária entre empresas Contribuintes do ICMS e Não Contribuintes do ICMS (Inscrição Estadual Isento);
- Código da situação tributária e alíquota do IPI;
- Código da situação tributária e alíquota do PIS;
- Código da situação tributária e alíquota do COFINS;
- Informações ao Fisco que devem estar presentes no Danfe da nota fiscal;
As empresas MEI e Simples Nacional são isentas de IPI, PIS e COFINS. É obrigatório colocar a seguinte informação no Passo 9 nas Informações ao Fisco:
"Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Não gera direito a crédito fiscal de ICMS e IPI."
Siga as dicas a seguir para criar uma Classe de Imposto no emissor manual:
1) Acesse o seu painel administrativo do emissor e clique na opção "Impostos":
2) Em seguida clique em "Cadastrar Novo Imposto":
3) Na aba Geral, insira as informações solicitadas e consulte, obrigatoriamente, os links sugeridos:
Observações:
- Alíquota estimada de tributos: A Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012) tem como intuito informar o cidadão o quanto a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada representa. Assim, todo estabelecimento que efetue vendas diretamente ao consumidor final, está obrigado a incluir os impostos pagos, valores aproximados e percentuais nos documentos fiscais ou equivalente. Recomendamos a inclusão do Token IBPT para automatizar essa parte, leia mais em: https://bit.ly/3rEwSPJ
- No campo Descrição, adicione informações que facilitem a descrição daquela classe de impostos, de modo a facilitar o seu gerenciamento;
4) Na aba de ICMS e insira as informações solicitadas:
Observação: Cada linha na aba ICMS corresponde a um cenário de emissão. Por exemplo, você pode definir um CFOP e situação tributária diferente para Pessoa Física e Jurídica e para vendas dentro e fora do estado.
Possibilidades de cenário do ICMS de entrada ou saída:
Operação interna
- Pessoa Física: Entrada/Saída dentro do estado;
- Pessoa Jurídica: Entrada/Saída dentro do estado;
- Pessoa Jurídica (Não contribuinte do ICMS): Entrada/Saída dentro do estado;
Operação interestadual
- Pessoa Física: Entrada/Saída fora do estado;
- Pessoa Jurídica: Entrada/Saída fora do estado;
- Pessoa Jurídica (Não contribuinte do ICMS): Entrada/Saída fora do estado;
- Tipo de tributação: Simples Nacional ou Lucro Normal (Presumido ou Real);
- Cenário: Informe se o cenário é referente a saída ou entrada de produto dentro ou fora do estado;
- Tipo de pessoa: Física, Jurídica ou Estrangeiro;
- Não contribuinte do ICMS: Marque essa opção somente se a configuração deste cenário seja específico para Pessoa Jurídica com Inscrição Estadual Isento;
- Código CFOP: Insira conforme operação;
- Situação tributária: Insira conforme sua operação;
5) Na aba IPI, insira as informações solicitadas
Possibilidades de cenário do IPI padrão (segue o mesmo critério de imposto independente da entrada ou saída ser fora ou dentro do estado):
- Pessoa Física: Padrão
- Pessoa Jurídica: Padrão
Possibilidades de cenário do IPI (imposto divergente para entradas ou saídas dentro e fora do estado) :
- Pessoa Física: Entrada/Saída dentro do estado
- Pessoa Física: Entrada/Saída fora do estado
- Pessoa Jurídica: Entrada/Saída dentro do estado
- Pessoa Jurídica: Entrada/Saída fora do estado
- Tipo de pessoa: Física, Jurídica ou Estrangeiro;
- Cenário: O cenário Padrão define que será seguido o mesmo critério de imposto para entradas ou saídas dentro e fora do estado (uso mais comum). Caso haja diferenças indique para qual cenário específico é o imposto que está sendo configurado;
- Situação tributária: Insira conforme sua operação;
- Código de enquadramento: Informe conforme a situação tributária;
Se situação 02 ou 52, informar valor entre 301 e 399;
Se situação 04 ou 54, informar valor entre 001 e 099;
Se situação 05 ou 55, informar valor entre 101 e 199;
Para os demais casos, informar um valor entre 601 e 608 ou 999.
- Alíquota: Informe a alíquota do IPI.
6) Na aba PIS, insira as informações solicitadas:
Possibilidades de cenário do PIS padrão (segue o mesmo critério de imposto independente da entrada ou saída ser fora ou dentro do estado):
- Pessoa Física: Padrão
- Pessoa Jurídica: Padrão
Possibilidades de cenário do PIS (imposto divergente para entradas ou saídas dentro e fora do estado):
- Pessoa Física: Entrada/Saída dentro do estado
- Pessoa Física: Entrada/Saída fora do estado
- Pessoa Jurídica: Entrada/Saída dentro do estado
- Pessoa Jurídica: Entrada/Saída fora do estado
- Tipo de pessoa: Física, Jurídica ou Estrangeiro;
- Cenário: O cenário Padrão define que será seguido o mesmo critério de imposto para entradas ou saídas dentro e fora do estado (uso mais comum). Caso haja diferenças indique para qual cenário específico é o imposto que está sendo configurado;
- Situação tributária: Insira conforme sua operação;
- Alíquota: Informe a alíquota do PIS.
7) Na aba COFINS, insira as informações solicitadas
Possibilidades de cenário do COFINS padrão (segue o mesmo critério de imposto independente da entrada ou saída ser fora ou dentro do estado):
- Pessoa Física: Padrão
- Pessoa Jurídica: Padrão
Possibilidades de cenário do COFINS (imposto divergente para entradas ou saídas dentro e fora do estado):
- Pessoa Física: Entrada/Saída dentro do estado
- Pessoa Física: Entrada/Saída fora do estado
- Pessoa Jurídica: Entrada/Saída dentro do estado
- Pessoa Jurídica: Entrada/Saída fora do estado
- Tipo de pessoa: Física, Jurídica ou Estrangeiro.
- Cenário: O cenário Padrão define que será seguido o mesmo critério de imposto para entradas ou saídas dentro e fora do estado (uso mais comum). Caso haja diferenças indique para qual cenário específico é o imposto que está sendo configurado.
- Situação tributária: Insira conforme sua operação.
- Alíquota: Informe a alíquota do COFINS.
8) Na aba ISSQN, insira as informações caso necessário:
IMPORTANTE! Esse imposto só deve ser preenchido em casos especificos que houver prestação de serviços através da NF-e conjugada, como por exemplo funciona no Distrito Federal. E nesse caso não é necessário o preenchimento do ICMS na mesma classe de imposto, sendo obrigatório o preenchimento de um ou outro apenas.
9) Na aba INFORMAÇÕES, insira as informações caso necessário:
- As informações inseridas neste campo saem no DANFE em PDF, mas também podem ser definidas na REST API
- Para o regime tributário SIMPLES NACIONAL é obrigatório somente o preenchimento das abas GERAL e ICMS;
- Nos módulos para WooCommerce, Opencart, Prestashop e Magento é possível preencher com uma única Classe de Imposto de Saída;
- Caso deseje trabalhar com mais de uma Classe de Imposto através do módulos é possível definir um classe de imposto para cada produto;
- Em caso de dúvidas de CFOPs e alíquotas, entre em contato com seu contador.
