Quando uma nota fiscal for emitida para não contribuinte do ICMS, ou seja, para Pessoa Física ou Pessoa Jurídica com inscrição estadual isenta, somente são permitidas as seguintes situações tributárias:

  • 00 - Tributada integralmente
  • 20 - Com redução da Base de Cálculo
  • 40 - Isenta
  • 41 - Não tributada
  • 60 - ICMS cobrado anteriormente por Substituição Tributária 

Caso seja emitido com uma situação tributária que não compreenda as citadas acima, será retornado o erro do CST incompatível na operação com não contribuinte.

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