Três erros são comuns ao emitir uma nota fiscal eletrônica com produtos oferecidos gratuitamente:

  1.  Definir o valor R$0,00 no produto.
  2. Informar um valor simbólico.
  3. Aplicar desconto no valor total da nota fiscal.

Conforme a legislação, todas as notas fiscais que possuem circulação (entrada ou saída) de mercadoria estão sujeitas a tributação de impostos como ICMS e PIS. Por esse motivo cada empresa deve informar a tributação aplicada em cada produto na nota fiscal, sendo que o cálculo não pode ser baseado em um valor simbólico ou R$0,00 caracterizando assim como sonegação de imposto. A Receita Federal entende que o produto que está sendo enviado de forma gratuita, possui um custo de produção ou de aquisição.

Instruções

No momento da emissão de notas fiscais, siga os seguintes procedimentos:

  • Valor do produto: Deve ser informado o valor de custo de fabricação ou custo da aquisição do produto.
  • CFOP: 

Bonificação, Doação ou Brinde: 5.910 (Interna) ou 6.910 (Interestadual)
Amostra Grátis: 5.911 (Interna) ou 6.911 (Interestadual)
Demonstração/Mostruário: 5.912 (Interna) ou 6.912 (Interestadual)

  • ICMS (Simples Nacional): 400 - Isento.

O código “400” refere-se a quaisquer operações realizadas que não gerem receita bruta nos termos da LC 123/06, consequentemente, não serão tributadas no Simples Nacional.

  • ICMS (Lucro Normal ou Presumido): 40 ou 00 - Verificar com o contador se há isenção ou é necessário informar a tributação.
  • PIS / IPI / COFINS (Lucro Normal ou Presumido): Verificar com o contador se há isenção ou é necessário informar a tributação.

Valor total da nota fiscal

Os produtos com CFOP de Bonificação, Doação, Brindes ou Amostra Grátis não influenciam no valor total da nota fiscal, dessa forma não é necessário aplicar nenhum desconto.

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