A classe de imposto reúne informações fiscais do ICMS, IPI, PIS e COFINS para que seja realizado o cálculo automático dos impostos. Cada classe de imposto possui um número único de referência para utilização (ex: REF123456).

É um procedimento simples, preenchido uma única vez, podendo realizar operações para MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido e Normal. 

A classe de imposto não abrange ICMS-ST (Substituição tributária), devido a maior complexidade é disponibilizado somente via os Impostos manuais na API: https://webmaniabr.com/docs/rest-api-nfe/#impostos. É necessário o seu programador de confiança realizar a integração e os ajustes necessários conforme a documentação.

Uma única classe de imposto abrange até 6 cenários de emissão da nota fiscal. Informe a tributação diferenciada para Pessoa Física e Jurídica e para vendas dentro e fora do estado na mesma classe de imposto. O emissor identifica de forma automática qual cenário escolher no momento da emissão.

PRÉ-REQUISITOS

Antes de iniciar a configuração da classe de imposto é necessário entrar em contato com o seu contador de confiança e obter as seguintes informações:

  • CFOP de envio para dentro e fora do estado.
  • Situação tributária do ICMS para Pessoa Física e Jurídica. 
  • No caso da Pessoa Jurídica é necessário saber se há diferença de situação tributária entre empresas Contribuintes do ICMS e Não Contribuintes do ICMS (Inscrição Estadual Isento).
  • Situação tributária e alíquota do IPI.
  • Situação tributária e alíquota do PIS.
  • Situação tributária e alíquota do COFINS.
  • Informações ao Fisco que devem estar presentes no Danfe da nota fiscal.

As empresas MEI e Simples Nacional são isentas de IPI, PIS e COFINS. É obrigatório colocar a seguinte informação no Passo 9 nas Informações ao Fisco: 

  • Documento emitido por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional. Não gera direito a crédito fiscal de ICMS e IPI.

CRIAÇÃO DE IMPOSTOS

1) Acesse o seu painel administrativo do emissor e clique no menu "Impostos"

2) Em seguida clique em "Cadastrar Novo Imposto"

3) Na aba Geral, insira as informações solicitadas

Alíquota estimada de tributos: A Lei do Imposto na Nota (Lei nº 12.741/12, de 8 de dezembro de 2012) nasceu com o intuito de informar ao cidadão o quanto representa a parcela dos tributos que paga a cada compra realizada. Assim, todo estabelecimento que efetuar vendas diretamente ao consumidor final está obrigado a incluir nos documentos fiscais ou equivalentes os impostos pagos, valores aproximados e percentuais.

4) Na aba ICMS, insira as informações solicitadas

Para cada linha na aba ICMS corresponde a um cenário de emissão. Por exemplo, você pode definir um CFOP e situação tributária diferente para Pessoa Física e Jurídica e para vendas dentro e fora do estado.

Segue abaixo as possibilidades de cenário do ICMS de entrada ou saída:

Operação interna

  • Pessoa Física: Entrada/Saída dentro do estado
  • Pessoa Jurídica: Entrada/Saída dentro do estado
  • Pessoa Jurídica (Não contribuinte do ICMS): Entrada/Saída dentro do estado

Operação interestadual 

  • Pessoa Física: Entrada/Saída fora do estado
  • Pessoa Jurídica: Entrada/Saída fora do estado
  • Pessoa Jurídica (Não contribuinte do ICMS): Entrada/Saída fora do estado
  • Tipo de tributação: Simples Nacional ou Lucro Normal (Presumido ou Real).
  • Cenário: Informe se o cenário é referente a saída ou entrada de produto dentro ou fora do estado.
  • Tipo de pessoa: Física, Jurídica ou Estrangeiro.
  • Não contribuinte do ICMS: Marque essa opção somente se a configuração deste cenário seja específico para Pessoa Jurídica com Inscrição Estadual Isento.
  • Código CFOP: Insira conforme operação.
  • Situação tributária: Insira conforme sua operação.

5) Na aba IPI, insira as informações solicitadas

Segue abaixo as possibilidades de cenário do IPI padrão (segue o mesmo critério de imposto independente da entrada ou saída ser fora ou dentro do estado):

  • Pessoa Física: Padrão
  • Pessoa Jurídica: Padrão

Segue abaixo as possibilidades de cenário do IPI (imposto divergente para entradas ou saídas dentro e fora do estado) :

  • Pessoa Física: Entrada/Saída dentro do estado
  • Pessoa Física: Entrada/Saída fora do estado
  • Pessoa Jurídica: Entrada/Saída dentro do estado
  • Pessoa Jurídica: Entrada/Saída fora do estado
  • Tipo de pessoa: Física, Jurídica ou Estrangeiro.
  • Cenário: O cenário Padrão define que será seguido o mesmo critério de imposto para entradas ou saídas dentro e fora do estado (uso mais comum). Caso haja diferenças indique para qual cenário específico é o imposto que está sendo configurado.
  • Situação tributária: Insira conforme sua operação.
  • Código de enquadramento: Informe conforme a situação tributária.

Se situação 02 ou 52, informar valor entre 301 e 399;
Se situação 04 ou 54, informar valor entre 001 e 099;
Se situação 05 ou 55, informar valor entre 101 e 199;
Para os demais casos, informar um valor entre 601 e 608 ou 999.

  • Alíquota: Informe a alíquota do IPI.

6) Na aba PIS, insira as informações solicitadas

Segue abaixo as possibilidades de cenário do PIS padrão (segue o mesmo critério de imposto independente da entrada ou saída ser fora ou dentro do estado):

  • Pessoa Física: Padrão
  • Pessoa Jurídica: Padrão

Segue abaixo as possibilidades de cenário do PIS (imposto divergente para entradas ou saídas dentro e fora do estado) :

  • Pessoa Física: Entrada/Saída dentro do estado
  • Pessoa Física: Entrada/Saída fora do estado
  • Pessoa Jurídica: Entrada/Saída dentro do estado
  • Pessoa Jurídica: Entrada/Saída fora do estado
  • Tipo de pessoa: Física, Jurídica ou Estrangeiro.
  • Cenário: O cenário Padrão define que será seguido o mesmo critério de imposto para entradas ou saídas dentro e fora do estado (uso mais comum). Caso haja diferenças indique para qual cenário específico é o imposto que está sendo configurado.
  • Situação tributária: Insira conforme sua operação.
  • Alíquota: Informe a alíquota do PIS.

7) Na aba COFINS, insira as informações solicitadas

Segue abaixo as possibilidades de cenário do COFINS padrão (segue o mesmo critério de imposto independente da entrada ou saída ser fora ou dentro do estado):

  • Pessoa Física: Padrão
  • Pessoa Jurídica: Padrão

Segue abaixo as possibilidades de cenário do COFINS (imposto divergente para entradas ou saídas dentro e fora do estado) :

  • Pessoa Física: Entrada/Saída dentro do estado
  • Pessoa Física: Entrada/Saída fora do estado
  • Pessoa Jurídica: Entrada/Saída dentro do estado
  • Pessoa Jurídica: Entrada/Saída fora do estado
  • Tipo de pessoa: Física, Jurídica ou Estrangeiro.
  • Cenário: O cenário Padrão define que será seguido o mesmo critério de imposto para entradas ou saídas dentro e fora do estado (uso mais comum). Caso haja diferenças indique para qual cenário específico é o imposto que está sendo configurado.
  • Situação tributária: Insira conforme sua operação.
  • Alíquota: Informe a alíquota do COFINS.

8) Na aba INFORMAÇÕES, insira as informações caso necessário

As informações inseridas neste campo saem no DANFE em PDF, mas também podem ser definidas na REST API.

DICAS E INFORMAÇÕES

  • Para o regime tributário SIMPLES NACIONAL é obrigatório somente o preenchimento das abas GERAL E ICMS.
  • Nos módulos para WooCommerce, Opencart, Prestashop e Magento é possível preencher com uma única Classe de Imposto de Saída.
  • Caso deseje trabalhar com mais de uma Classe de Imposto através do módulos é possível definir um classe de imposto para cada produto.
  • Em caso de dúvidas de CFOPs e alíquotas, entre em contato com seu contador de confiança.

 

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