Todos os serviços da WebmaniaBR® oferecem o contrato de prestação de serviço, com o início de cobertura no momento da contratação do plano de forma online.

O resumo dos principais tópicos do contrato são: 

  1. Suporte para Emissões - Oferecemos o suporte para emissões somente para Nota Fiscal de Produto (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e).
  2. Gratuidade de 30 dias - Somente para cartão de crédito para todos os planos, não sendo debitado nenhum valor no momento da aquisição do seu plano. A primeira renovação ocorrerá de forma automática depois de expirado a experiência de utilização. Por exemplo, ao realizar a contratação no dia 02 de abril a primeira renovação ocorrerá somente no dia 02 do mês seguinte e assim sucessivamente nos meses subsequentes. 
  3. Plano contratado - Os planos da mensais não são acumulativos e reembolsáveis expirando a cada 30 (trinta) dias. Para emissão da nota fiscal, é obrigatório o cliente possuir o certificado digital A1. 
  4. Cancelamento - O cancelamento poderá ser realizado a qualquer momento, não ocorrendo multas contratuais sendo solicitado em nossos canais de atendimento ou através do Painel do Cliente. Em caso de encerramento da conta ocorrer excedentes é obrigatório a quitação das pendências após o encerramento.
  5. Reembolso -  O reembolso ocorrerá somente sobre o mês de renovação vigente, e somente se solicitado no prazo máximo de até 7 (sete) dias corridos após a cobrança, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Não será reembolsado caso tenha utilizado os serviços durante o mês vigente da assinatura. Exemplo: ao realizar a renovação no dia 05 de cada mês, o cliente poderá solicitar o reembolso somente até o dia 12 do mês vigente (7 dias corridos).
  6. Excedentes - Para cada renovação mensal será cobrado, caso houver, o excedente do mês anterior. Sendo assim, se contratado o plano de 100 emissões por mês por R$29,90 e ultrapassado 50 emissões, no mês seguinte sua fatura irá ocorrer o seguinte demonstrativo: Plano Contrato (mês vigente) + Excedentes (mês anterior) = Total do plano.
  7. Utilização dos módulos e REST API - A WebmaniaBR® oferece gratuitamente os módulos, documentação REST API e suporte técnico para instalação. A integração com a API é de responsabilidade do cliente.
  8. Nível de Serviço (Service Level Agreement) - Oferecemos uma SLA de disponibilidade conforme padrões da AWS Amazon, sendo aproximado de 99,5%. 
  9. Suporte técnico da WebmaniaBR® - O nosso prazo de atendimento é de 24 a 72 horas, sendo o nível de resposta conforme grau de urgência e complexidade. Ao realizar abertura do ticket de atendimento, você poderá acompanhar a resolução através do Painel do Cliente, no menu "Ticket de Suporte" ou através do seu e-mail de cadastro na WebmaniaBR®.
  10. Armazenamento e Backup das Nota Fiscais - Oferecemos o backup das NF-e emitidas diariamente e de forma ilimitada, sendo armazenadas no prazo mínimo de 5 (cinco) anos. Porém, sempre recomendamos o cliente realizar o backup também dos arquivos em caso de encerramento do plano contratado com a WebmaniaBR®, disponível o download dos arquivos no Painel de Controle.
  11. Informações e cálculo de impostos - Todos os arquivos e dados utilizados para o funcionamento do SOFTWARE são considerados “de conteúdo” e, portanto, de inteira responsabilidade do CONTRATANTE. Assim como as informações dos impostos e suas alíquotas, mesmo essas processadas de forma automática do SOFTWARE, sendo de inteira responsabilidade do CONTRATANTE a verificação e validação dos cálculos dos impostos realizadas. Em caso de erro de cálculo, a Nota Fiscal Eletrônica pode ser corrigida através de cancelamento dentro do prazo limite ou através de Nota Fiscal de Ajuste. 

Para ler o contrato na integra, acesse o link: https://webmaniabr.com/contratos/

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