Motivo: Ao emitir uma NF-e (modelo 55) de operação com ICMS- ST, e não for informado o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS for algum da lista abaixo, retornará a rejeição 806.
- 10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
- 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
- 90 - Outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero);
- 201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
- 500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
- 900 - Outros, desde que com valor de ICMS retido por substituição tributária (tag: vICMSST diferente de zero).
Exceção: A regra de validação não se aplica se informado o Grupo de Partilha do ICMS (campo ICMSPart).
Regra de Validação:
Solução: Deverá informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).
Verifique abaixo como corrigir no emissor de Nota Fiscal da Webmania:
Ao realizar a emissão via Painel, acesse a aba ‘Produtos’, clique na engrenagem e em seguida em ‘Informar Tributos’:
Na Tributação do produto, informe o CEST:
Para emissões via API, corrija os parâmetros sinalizados abaixo, e siga as instruções conforme a documentação: REST API de Nota Fiscal Eletrônica.
Feitas as correções, basta reemitir a NF-e.
Fonte: Manual de Orientação do Contribuinte - MOC 7.0
Em caso de dúvidas, nosso suporte estará disponível nos canais de atendimento.
