Para garantir o seu sucesso na emissão da nota fiscal de serviço, em conformidade com a Lei 116/2003, listamos abaixo a relação de códigos dos erros que podem causar rejeições na emissão de uma NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) juntamente com suas respectivas soluções.
Importante: Os Códigos de rejeições podem variar conforme a versão de utilização dos municípios e servidores de emissão. Abaixo disponibilizamos todos os códigos, fique atento para a versão utilizada em seu município!
Confira tabela abaixo:
| ERRO | OBSERVAÇÃO | MOTIVO E SOLUÇÃO |
| E3: Natureza da operação não informada. | Apenas até a versão 2.0 | Utilize um dos tipos: 01 – Tributação no município; 02 – Tributação fora do município; 03 – Isenção; 04 – Imune; 05 – Exigibilidade suspensa por decisão judicial; 06 – Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo. |
| E5: O número da NFS-e a ser substituída não foi encontrada na base de dados. | Confira e informe novamente os dados da NFS-e que deseja substituir. | |
| E6: Essa NFS-e não pode ser cancelada através desse serviço, pois há crédito informado | O cancelamento de uma NFS-e com crédito deve ser feito através de processo administrativo aberto em uma repartição fazendária. | |
| E7: Essa NFS já foi substituída. | A NFS só pode ser substituída uma vez. | |
| E8: Opção pelo simples nacional não informado. | Se o prestador do serviço for optante pelo SIMPLES Nacional, informe "1" (sim", caso contrário, informe "2" (não). | |
| E9: Campo de incentivador cultural não informado | Apenas até a versão 2.0 | Utilize um dos tipos: 1 – Sim; 2 - Não. |
| E13: RPS inválido. | Utilize um dos tipos especificados: 1 - "RPS", 2 - "Nota Fiscal Conjugada (Mista)" ou 3 - "Cupom". | |
| E17: A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador do serviço para emissão da NFS-e. | A geração de NFS-e só é permitida para competência posterior à data de habilitação da empresa. | |
| E18: O valor dos serviços deverá ser superior a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido envio de valor de serviços igual a zero. | |
| E19: O valor das deduções deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços. | Não é permitido valor de dedução superior ao valor de serviços. | |
| E20: O valor das deduções deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido valor de dedução inferior a zero (negativo). | |
| E21: O valor dos descontos deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços. | Não é permitido valor de desconto superior ao valor de serviços. | |
| E22: O valor dos descontos deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido valor de desconto inferior a zero (negativo). | |
| E23: O valor do PIS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo). | |
| E24: O valor da COFINS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo). | |
| E25: O valor do INSS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo). | |
| E26: O valor do IR deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo). | |
| E27: O valor da CSLL deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero). | Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo). | |
| E28: Item da lista de serviço incompatível com opção SIMPLES Nacional. | Consulte a legislação vigente para saber se o item da lista de serviço informado permite a opção pelo simples nacional. | |
| E29: O código de serviço prestado não permite retenção de ISSQN. | O tipo do serviço prestado não permite a retenção do ISS devido. Altere o indicador de retenção do ISSQN devido para 2 - sem retenção. | |
| E30: Item da lista de serviço inexistente. | Consulte a legislação vigente para saber o item da lista de serviço que deverá ser informado. | |
| E31: Item da lista de serviço não informado. | Informe o item relativo ao serviço prestado nessa operação. | |
| E32: Código CNAE incompatível com opção SIMPLES Nacional. | Consulte a legislação vigente para saber se o código informado permite a opção pelo simples nacional. | |
| E33: Código CNAE inexistente. | Consulte a legislação vigente para saber o código CNAE que deverá ser informado. | |
| E34: Código de tributação incompatível com opção SIMPLES Nacional. | Consulte a legislação vigente para saber se o código informado permite a opção pelo simples nacional. | |
| E35: Código de tributação inexistente. | Consulte a legislação vigente para saber o Código de tributação que deverá ser informado. | |
| E36: Informação de ISSQN retido inválido. | Utilize um dos tipos: 1 para ISS Retido ou 2 para ISSQN não Retido. | |
| E37: Apenas serviços tributados, no município ou fora, podem sofrer retenção de ISS. | Apenas até a versão 2.0 | Operações isentas, imunes ou com exigibilidade suspensa por decisão judicial ou procedimento administrativo não podem sofrer retenção de ISS. |
| E38: Contribuintes enquadrados como MEI do simples nacional, Microempresa Municipal, Estimativa, Sociedade de Profissionais ou Incentivador Cultural não podem sofrer retenção de ISS. | Apenas até a versão 2.0 | Não faça a retenção do ISS nos casos de empresas enquadradas como MEI do simples nacional, Microempresa Municipal, Estimativa, Sociedade de Profissionais ou Incentivador Cultural. |
| E39: Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN. | O tomador do serviço não foi encontrado na base de dados do município, não sendo permitida a retenção. Acerte o CNPJ e/ou Inscrição Municipal ou altere o campo ISSQN Retido para 2 (Sem retenção de ISSQN). | |
| E40: Valor do ISS retido não informado. | Apenas até a versão 2.0 | O valor do ISS retido deve ser informado quando o campo "IssRetido" for marcado com 1- Sim. |
| E41: O campo discriminação dos serviços não foi preenchido. | O preenchimento da discriminação dos serviços é obrigatório. | |
| E42: Código do município da prestação do serviço inválido. | Informe o código do município onde foi prestado o serviço, conforme Tabela de Municípios do IBGE. | |
| E43: Inscrição Municipal do prestador do serviço não encontrada na base de dados do município. | Não existe registro de inscrição municipal que corresponda ao número informado. | |
| E44: CNPJ do prestador inválido. | Apenas até a versão 2.0 | Informe o número do CNPJ correto do prestador. |
| E45: CNPJ não encontrado na base de dados. | Apenas até a versão 2.0 | Confira o numero do CNPJ informado. Caso esteja correto, o prestador não está inscrito no município. |
| E46: CNPJ do prestador não informado. | Apenas até a versão 2.0 | Informe o CNPJ do prestador. |
| E47: CPF/CNPJ do tomador do serviço incorreto. | Informe corretamente o CPF/CNPJ do tomador do serviço. | |
| E48: O campo CPF/CNPJ do tomador deverá ser preenchido com zeros quando for de CPF não-informado. | Apenas até a versão 2.0 | Preencher o campo CPF/CNPJ do Tomador com zeros quando se tratar de tomador com CPF não informado. |
| E50: Inscrição Municipal do prestador do serviço incorreta | Informe corretamente a inscrição municipal do prestador do serviço. | |
| E51: Inscrição Municipal do tomador do serviço incorreta. | Informe corretamente a inscrição municipal do tomador do serviço. | |
| E52: O tomador do serviço informado é o próprio prestador do serviço | Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço. | |
| E53: O campo Inscrição Municipal do tomador do serviço só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos neste município. | Para tomador de serviço estabelecido fora deste município não deve ser preenchido o campo Inscrição municipal. | |
| E54: CNPJ do tomador do serviço está vinculado a mais de uma inscrição municipal. | Informe a Inscrição Municipal do tomador do serviço vinculada ao CNPJ informado. | |
| E55: Logradouro do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado. | Acerte o logradouro ou o CEP do tomador do serviço. | |
| E56: Logradouro do tomador do serviço não informado. | Informe o logradouro para o tomador do serviço. | |
| E57: Bairro não corresponde ao CEP informado. | Corrija o Bairro ou o CEP do tomador do serviço. | |
| E58: Código do município do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado. | Corrija o código do município ou o CEP do tomador do serviço. | |
| E59: Município do tomador do serviço não informado. | Informe o município para o tomador do serviço. | |
| E60: Município do tomador do serviço não encontrado. | Informe o código do município do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Municípios do IBGE. Se o tomador do serviço for do exterior do país, informe "9999999". | |
| E61: UF do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado. | Corrija a sigla da UF ou o CEP do tomador do serviço. | |
| E62: CEP do logradouro do tomador do serviço inexistente. | Informe corretamente o CEP do tomador do serviço. | |
| E63: Razão Social do intermediário do serviço não informada. | Razão social do intermediário do serviço é obrigatória quando informado o CNPJ/CPF ou a Inscrição Municipal do mesmo. | |
| E64: Inscrição Municipal do intermediário do serviço inválida. | Informe a Inscrição Municipal do intermediário do serviço com tamanho máximo de 15 caracteres. | |
| E65: Inscrição Municipal do intermediário do serviço não esta vinculada ao CNPJ/CPF informado. | A inscrição municipal informada não está vinculada ao intermediário do serviço identificado pelo CNPJ ou CPF. | |
| E66: CNPJ/CPF do Intermediário do serviço invalido. | Apenas até a versão 2.01 | Informe corretamente o CNPJ/CPF do intermediário do serviço. |
| E67: Código da obra incorreto. | Informe corretamente o código da obra. | |
| E68: Situação do RPS inválida. | Utilize um dos tipos:1 – Normal; 2 – Cancelado. | |
| E70: Inscrição Municipal do prestador do serviço especificada no lote não confere com o prestador do serviço informado no RPS. | Informe corretamente a Inscrição Municipal do prestador do serviço no lote e no RPS. | |
| E79: NFS-e já está cancelada. | Verifique e informe corretamente os dados da NFS-e que deseja cancelar. | |
| E80: Código de verificação não informado. | Apenas até a versão 2.0 | Informe o código de verificação da NFS-e. |
| E81: Código de verificação não corresponde à NFS-e consultada. | Apenas até a versão 2.0 | Informe o código de verificação correto. |
| E82: Pesquisa pela atividade só pode ser feita com a indicação de um CEP ou bairro. | Apenas até a versão 2.0 | Informe um CEP ou um bairro. |
| E83: Campo Inscrição Municipal do tomador informado incorretamente. | Apenas até a versão 2.1 | O campo Inscrição Municipal do tomador é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos. |
| E84: Pesquisa pelo CEP só pode ser feita com a indicação de uma atividade. | Apenas até a versão 2.0 | Informe uma atividade. |
| E85: Pesquisa pelo bairro só pode ser feita com a indicação de uma atividade. | Apenas até a versão 2.0 | Informe uma atividade. |
| E94: Data de competência não informada. | Informe a data de competência no formato data. | |
| E95: Data de competência Inválida.. | Informe a data de competência no formato data | |
| E98: Valor dos serviços não informado. | Informe o valor dos serviços. | |
| E99: Valor da retenção deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços. | Não é permitido valor de retenção superior ao valor de serviços. | |
| E100: Valor dos serviços inválido. | O campo valor dos serviços é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais. | |
| E101: Valor das deduções inválido. | O campo valor das deduções é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais. | |
| E102: Valor dos descontos inválido. | O campo valor dos descontos é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais. | |
| E103: Valor da Retenção de tributo federal inválida. | O campo referente a retenção de tributo federal é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais. | |
| E104: Item da lista inválido. | O campo item da lista de serviço deverá ter tamanho máximo de 5 caracteres. | |
| E105: Código CNAE inválido. | Utilize sete caracteres para informar o código da subclasse CNAE correspondente ao serviço prestado. | |
| E106: Código de tributação inválido. | Utilize no máximo 20 caracteres para informar o código do serviço prestado. | |
| E107: Discriminação do serviço inválida. | Utilize no máximo 2000 caracteres para descrever o serviço prestado. | |
| E108: Código do município da prestação do serviço inválido. | Informe o código do município da prestação do serviço com sete dígitos, Consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o município da prestação do serviço for do exterior do país, informe "9999999". | |
| E109: Código do município do tomador do serviço inválido. | Informe o código do município do tomador do serviço com sete dígitos, Consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o tomador do serviço for do exterior do país, informe "9999999". | |
| E110: Quando a natureza da operação for tributação fora do município, o campo município da prestação do serviço deverá ser diferente do município do prestador. | Apenas até a versão 2.0 | Informar o município da prestação do serviço corretamente. |
| E111: Município da prestação do serviço não informado. | Informe o código do município da prestação do serviço com sete dígitos, Consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o município da prestação do serviço for do exterior do país, informe "9999999". | |
| E112: Inscrição Municipal do intermediário do serviço inválida. | O campo Inscrição Municipal do intermediário do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos. | |
| E113: Número do logradouro não informado. | Para este tomador do serviço informe o número do logradouro. | |
| E114: Bairro do tomador do serviço não informado. | Para este tomador do serviço informe o bairro. | |
| E115: UF do tomador do serviço não informada. | Para este tomador do serviço informe a UF. | |
| E116: UF do tomador do serviço incorreta. | Informe corretamente a UF do tomador do serviço. Em caso de cidades do exterior preencher a UF com "EX" e a cidade com 9999999. | |
| E117: Nome/Razão Social do tomador do serviço inválida. | Nome/Razão Social do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 115 caracteres. | |
| E118: Nome/Razão Social do tomador do serviço não informado. | Para este tomador do serviço informe o Nome/Razão Social. | |
| E119: Logradouro do endereço do tomador do serviço inválido. | O campo endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 125 caracteres. | |
| E120: Número do logradouro inválido. | O campo número do endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 10 caracteres. | |
| E121: Complemento do endereço inválido. | O campo complemento do endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 60 caracteres. | |
| E122: Bairro do tomador do serviço inválido. | O campo bairro do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 60 caracteres. | |
| E123: Campo AliquotaServicos não informado para tributação fora do município. | Apenas até a versão 2.0 | Informe a alíquota do ISS quando a tributação for fora do município |
| E124: UF do tomador do serviço inválida. | O campo UF do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 2 caracteres. Em caso de cidades do exterior preencher a UF com "EX". | |
| E125: CEP do tomador do serviço inválido. | O campo CEP do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 8 dígitos. | |
| E126: E-mail do tomador do serviço inválido. | O campo e-mail do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 80 caracteres. | |
| E127: Telefone do tomador do serviço inválido. | Consulte o Manual da NFS-e para saber quais as regras de preenchimento do telefone do tomador do serviço. | |
| E128: Razão Social do intermediário do serviço inválida. | O campo razão social do intermediário do serviço deverá ter tamanho máximo de 115 caracteres. | |
| E129: Código da obra inválido. | O campo código da obra deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres. | |
| E130: Número da ART inválido. | O campo ART deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres. | |
| E131: Data inicial inválida. | A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA e deve ser uma data válida. | |
| E135: Período consultado superior ao permitido. | Consulte o manual da NFS-e e limite as datas inicial e final ao período permitido. | |
| E136: Número da NFS-e consultada inválido. | O campo número da NFS-e é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos. | |
| E137: Data de emissão da NFS-e informada incorretamente. | Informe corretamente a data da emissão da NFS-e a ser consultada. | |
| E138: Usuário não autorizado a realizar o serviço. | Informe os dados de um usuário autorizado a executar o serviço. | |
| E139: Número da NFS-e a substituir inválido. | O campo número da NFS-e substituída é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos. | |
| E140: Bairro do prestador do serviço inexistente. | Informe corretamente o nome bairro do prestador do serviço | |
| E141: Inscrição Municipal do prestador do serviço não informada. | Informe a Inscrição Municipal do prestador do serviço | |
| E142: Inscrição Municipal do prestador não está vinculada ao CNPJ informado. | Apenas até a versão 2.0 | Acerte a Inscrição Municipal ou o CNPJ do prestador. |
| E143: Inscrição Municipal do tomador não está vinculada ao CNPJ informado. | Apenas até a versão 2.0 | Acerte a Inscrição Municipal ou o CNPJ do tomador |
| E144: Natureza da operação inválida. | Apenas até a versão 2.0 | Utilize um dos tipos: 01 – Tributação no município; 02 – Tributação fora do município; 03 – Isenção; 04 – Imune; 05 – Exigibilidade suspensa por decisão judicial; 06 – Exigibilidade suspensa por procedimento administrativo. |
| E145: Regime Especial de Tributação inválido. | Informe o regime especial de tributação utilizando dois algarismos. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são os regimes autorizados pela Prefeitura a utilizar NFS-e. | |
| E146: Opção pelo Simples Nacional inválida. | Utilize um dos tipos: 1 – Sim; 2 - Não. | |
| E147: Informação de incentivador cultural inválida. | Apenas até a versão 2.0 | Utilize um dos tipos: 1 – Sim; 2 - Não. |
| E149: CNPJ do prestador do serviço inválido. | O campo CNPJ Prestador do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 14 dígitos. | |
| E152: Indicador de ISSQN retido não informado. | Informe 1 para ISSQN Retido ou 2 para ISSQN não Retido. | |
| E153: Valor ISSQN retido inválido. | O campo valor do ISSQN retido é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais. | |
| E154: CNPJ/CPF do intermediário do serviço inválido. | O campo CNPJ/CPF do Intermediário do serviço é numérico. E deverá ter tamanho de 14 dígitos para CNPJ e 11 dígitos para CPF. | |
| E155: CNPJ/CPF do tomador do serviço inválido. | O campo CNPJ/CPF do tomador do serviço é numérico. E deverá ter tamanho de 14 dígitos para CNPJ e 11 dígitos para CPF. | |
| E156: CNPJ do Prestador não autorizado a emitir NFS-e. | Apenas até a versão 2.0 | Solicite autorização para emitir NFS-e para o CNPJ informado. |
| E157: Usuário não tem autorização para solicitar o serviço. | A pessoa física ou jurídica, identificada pelo CPF ou CNPJ, não está autorizada a solicitar o serviço para o contribuinte identificado pelo CPF ou CNPJ. | |
| E158: Inscrição Municipal do prestador do serviço inválida. | O campo Inscrição Municipal do prestador do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos. | |
| E160:Arquivo em desacordo com o XML Schema. | Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema. | |
| E161: Campo ValorISS não informado para tributação fora do município. | Apenas até a versão 2.0 | Informe o valor do ISS quando a tributação for fora do município. |
| E162: Alíquota do simples nacional incorreta. | Apenas até a versão 2.0 | Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional. |
| E163: Alíquota não informada para retenção do ISSQN no Simples Nacional. | Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional. | |
| E164: Valor do ISSQN devido inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 | O campo valor do ISSQN é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e 2 decimais. . |
| E165: Alíquota do serviço inválida. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte o manual da NFS-e para verificar o formato e o tamanho do campo. |
| E166: Regime Especial de Tributação não informado para optante do simples nacional. | Apenas a partir da versão 2.0 | Quando a empresa prestadora do serviço for optante pelo simples nacional informe "05" MEI ou "06" ME/EPP. |
| E167: Município informado não pertence à Unidade Federativa. | Apenas a partir da versão 2.0 | Acerte o município ou a Unidade Federativa. |
| E168: CEP do tomador do serviço informado indevidamente. | Apenas a partir da versão 2.0 | Não informe o CEP do tomador do serviço quando ele for domiciliado no exterior. . |
| E169: CNPJ/CPF do tomador do serviço informado indevidamente. | Apenas a partir da versão 2.0 | Não informe o CNPJ/CPF do tomador do serviço quando ele for domiciliado no exterior. |
| E175: O somatório das deduções e do desconto incondicionado está maior que o valor dos serviços. | Apenas a partir da versão 2.0 | O preço do serviço deve ser maior ou igual à soma das deduções com o desconto incondicionado. |
| E176: O somatório dos descontos, retenções federais e ISSQN retido na fonte está maior que o valor dos serviços. | Apenas a partir da versão 2.0 | O preço do serviço deve ser maior ou igual à soma dos tributos federais, o ISSQN devido e os descontos. |
| E177: Pessoa Física não pode efetuar a retenção do ISSQN. | Apenas a partir da versão 2.0 | Tomador de serviço pessoa física não pode reter o ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção. |
| E179: Erro na autenticação. | Apenas a partir da versão 2.0 | O usuário correspondente ao documento utilizado para autenticação não possui autorização para realizar o serviço para a empresa parametrizada via CNPJ e inscrição municipal do arquivo. |
| E181: Telefone do tomador do serviço incorreto. | Apenas a partir da versão 2.0 | Utilize um telefone no formato válido. |
| E188: Opção simples nacional conflita com o regime especial de tributação informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Quando se tratar de empresa com Regime Especial de Tributação 05 - MEI do simples nacional ou 06 - ME ou EPP do simples nacional marcar campo de Optante pelo Simples como 1 – SIM. |
| E193: Valor da Retenção do PIS inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 | O campo referente a retenção do PIS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais. |
| E194: Valor da Retenção da COFINS inválido. | Apenas a partir da versão 2.1 | O campo referente a retenção do COFINS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais. |
| E195: Valor da Retenção de INSS inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 | O campo referente a retenção de INSS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais. |
| E196: Valor da Retenção do IR inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 | O campo referente a retenção do IR é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais. |
| E197: Valor da Retenção da CSLL inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 | O campo referente a retenção da CSLL é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais. |
| E198: Valor das Outras retenções inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 | O campo referente a outras retenções é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais. |
| E199: CEP do tomador do serviço não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe o CEP do tomador do serviço. |
| E200: Data de Competência anterior à da autorização para emissão de NFS-e. | Apenas a partir da versão 2.0 | A geração de NFS-e só é permitida para competência posterior à data de habilitação da empresa. |
| E202: Código de tributação não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe o código de tributação referente aos serviços prestados |
| E203: Tamanho do arquivo enviado excede o permitido. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte o Manual da NFS-e para saber qual o tamanho de arquivo permitido pelo sistema. |
| E206: Cancelamento da NFS-e por erro na emissão não pode ser feito por esse serviço. | Apenas a partir da versão 2.0 | Utilize o serviço de substituição de NFS-e. . |
| E207:Cancelamento de NFS-e com imposto recolhido não pode ser feito por esse serviço. | Apenas a partir da versão 2.0 | O cancelamento de uma NFS-e com ISSQN pago deverá ser feito por meio de processo administrativo aberto na repartição fazendária. |
| E208: Cancelamento de NFS-e com tomador do serviço não informado não pode ser feito por esse serviço. | Apenas a partir da versão 2.0 | O cancelamento de uma NFS-e com tomador do serviço não informado deverá ser feito por meio de processo administrativo aberto na repartição fazendária. |
| E212: NFS-e não encontrada. | Apenas a partir da versão 2.0 | Não existe NFS-e emitida com o número do documento ou do RPS ou período pesquisado. |
| E214: Número de RPS no lote excede o permitido. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte o Manual da NFS-e para saber o número máximo de RPS por lote permitido pelo sistema. |
| E215: Item da lista de serviço incompatível com o código de tributação. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte o Manual da NFS-e para verificar a correlação entre o código de tributação e o item da lista de serviço. |
| E218: Número inicial da faixa de NFS-e é maior que o número final. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe um número final maior que o número inicial. |
| E219: Tipo de Regime Especial de Tributação indevido. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte o Manual da NFS-e para informar uma opção de Regime Especial de Tributação valido no município. |
| E222:Código CNAE informado indevidamente. | Apenas a partir da versão 2.0 | Esse campo não deve ser preenchido neste município. |
| E224: A NFS-e a substituir está cancelada. | Apenas a partir da versão 2.0 | NFS-e cancelada não pode ser substituída. |
| E227: Alíquota Serviços fora do intervalo de 2% e 5%. | Apenas a partir da versão 2.0 | Quando o local da incidência for diferente deste município esse campo deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%. |
| E228: Para esta prestação de serviços a alíquota do ISSQN é obrigatória. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe um valor percentual da alíquota de ISSQN, que deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%. |
| E229: A Inscrição Municipal do tomador do serviço não existe na base de dados da Prefeitura. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe corretamente a Inscrição Municipal do tomador do serviço. |
| E231: O prazo legal para conversão de um RPS em NFS-e está expirado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte a legislação do município para verificar o prazo de conversão. |
| E232: Ocorreu um erro no processamento do arquivo. | Apenas a partir da versão 2.0 | Procure a Prefeitura para regularização. |
| E234: Número do protocolo de recebimento do lote não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe o número do protocolo do lote. |
| E235: Número da NFS-e a cancelar não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe o número da NFS-e a ser cancelada. |
| E237: O arquivo de cancelamento de lote de NFS-e está corrompido. | Apenas a partir da versão 2.0 | Corrija e reenvie o arquivo. |
| E239: Código de tributação não permite dedução na base de cálculo. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte a legislação vigente para saber se o código de tributação permite dedução da base de cálculo. |
| E240: Código de tributação não permite incidência do ISSQN fora deste município. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe corretamente o município de incidência do ISSQN. |
| E241: Retenções de Tributos Federais só podem ser efetuados por tomador do serviço pessoa jurídica. | Apenas a partir da versão 2.0 | Preencher os campos de retenções federais com zeros. |
| Indicador de ISSQN retido incorreto. | Apenas a partir da versão 2.0 | Não é permitida a retenção do ISSQN quando o tomador do serviço é o próprio prestador do serviço. Altere o indicador de retenção do ISSQN devido para 2 - sem retenção. |
| E243: Esta NFS-e não deverá ter o ISSQN Retido pelo tomador do serviço. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte a legislação vigente para saber as regras de retenção do ISSQN na fonte e selecione ISS Retido = 2 (NÃO). |
| E244: Código de tributação não permite a utilização de NFS-e. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem a emissão de NFS-e. |
| E245: Código de tributação não permite desconto condicionado. | Apenas a partir da versão 2.0 | O tipo de serviço prestado não permite desconto condicionado. |
| E246: Código de tributação não permite desconto incondicionado. | Apenas a partir da versão 2.0 | O tipo de serviço prestado não permite desconto incondicionado. |
| E247: Código de tributação não permite informação de construção civil. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem informação de construção civil. |
| E248: Código de tributação não permite informação de intermediário do serviço. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem informação de intermediário do serviço. |
| E249: Código do município de incidência do ISSQN incorreto. | Apenas a partir da versão 2.0 | Contribuintes com regime especial de tributação "Microempresário Individual" (MEI) não pode emitir NFS-e com município de incidência diferente do município gerador. |
| E250: Opção SIMPLES Nacional conflita com o Regime especial de tributação. | Apenas a partir da versão 2.0 |
Não é permitida a opção pelo SIMPLES Nacional por empresa que adote o Regime especial de tributação "03 -Sociedade de Profissionais".
|
| E251: Para o regime especial <Estimativa> não é permitida a emissão de NFS-e. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de emissão de NFS-e. |
| E252: Para o regime especial <Cooperativa> não é permitida a emissão de NFS-e. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de emissão de NFS-e. |
| E253: A data da nova competência não deve ser inferior à competência de criação da NFS-e. | Apenas a partir da versão 2.0 | Altere a data da competência. . |
| E254: NFS-e vinculada a uma guia não pode ser substituída. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de substituição de NFS-e. |
| E255: O status atual desta nota não permite alteração. | Apenas a partir da versão 2.0 | A NFS-e não pode ser alterada. |
| E256: A NFS-e informada não está apta para a troca de competência. | Apenas a partir da versão 2.0 | A competência da NFS-e não pode ser alterada. |
| E259: CNPJ/CPF não encontrado na base de dados. | Apenas a partir da versão 2.0 | Confira o número do CNPJ/CPF informado. Caso esteja correto, o prestador do serviço não está inscrito no município. |
| E261: CNPJ/CPF do prestador do serviço incorreto. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe corretamente o CNPJ/CPF do prestador do serviço. |
| E262: Inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada. | Apenas a partir da versão 2.0 | Prestador do serviço com inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada não pode utilizar NFS-e. |
| E273: PIS retido incorreto. | Apenas a partir da versão 2.0 | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. |
| E274: COFINS retida incorreta. | Apenas a partir da versão 2.0 | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. |
| E275: Contribuição ao INSS retida incorreta. | Apenas a partir da versão 2.0 | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. |
| E276: Imposto de renda retido incorreto. | Apenas a partir da versão 2.0 | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. |
| E277: CSLL retida incorreta. | Apenas a partir da versão 2.0 | Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero. |
| E278: Indicador de ISSQN retido incorreto. | Apenas a partir da versão 2.0 | Empresa com inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada não pode reter ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção. |
| E279: Responsável/Retentor inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe Responsável/Retentor conforme indicado no Manual da NFS-e. |
| E280: Responsável/Retentor não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço. |
| E281: Responsável/Retentor informado incorretamente. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço. |
| E282: Responsável/Retentor informado indevido. | Apenas a partir da versão 2.0 | O campo Responsável/Retentor somente deverá ser preenchido quando o ISSQN for retido na fonte. |
| E283: Código CNAE incompatível com o item da lista. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte a legislação aplicável e informe o código de subclasse CNAE que seja compatível com o item da lista da LC 116 informado. |
| E284: País da prestação do serviço inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe o código do país onde foi prestado o serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN. |
| E285: País da prestação do serviço não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação> informar o país da prestação do serviço. |
| E286: País da prestação do serviço incorreto. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe o código do país onde foi prestado o serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN. |
| E287: País da prestação do serviço indevido. | Apenas a partir da versão 2.0 | O código do país da prestação do serviço somente deverá ser informado quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação>. |
| E288: Código do município do tomador do serviço não vinculada a UF informada. | Apenas a partir da versão 2.0 | Corrija a UF ou o código do município do tomador do serviço. |
| E289: País do tomador do serviço inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 |
Informe o código do país do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.
|
| E290: País do tomador do serviço não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação> informar o país do tomador do serviço. |
| E291: País do tomador do serviço incorreto. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe o código do país do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN. |
| E292: País do tomador do serviço indevido. | Apenas a partir da versão 2.0 | O código do país do tomador do serviço somente deverá ser informado quando o município for igual a <9999999>. |
| E293: Intermediário do serviço não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Quando o campo Responsável/Retenção for igual a <2> a qualificação do intermediário do serviço é informação obrigatória. |
| E294: CPF do intermediário do serviço informado indevidamente. | Apenas a partir da versão 2.0 | O intermediário do serviço deve ser pessoa jurídica. |
| E295: Intermediário do serviço pessoa física não pode reter ISSQN. | Apenas a partir da versão 2.0 | Para a informação <2> no campo Responsável/Retenção o intermediário do serviço tem de ser pessoa jurídica estabelecida e inscrita neste município. |
| E296: CNPJ/CPF do intermediário do serviço não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe o CNPJ/CPF do intermediário do serviço. |
| E297: CNPJ/CPF do intermediário do serviço não consta da base de dados. | Apenas a partir da versão 2.0 | O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município. |
| E298: CNPJ/CPF do intermediário do serviço incorreto. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe corretamente o CNPJ/CPF do intermediário do serviço. |
| E299: Inscrição municipal do intermediário do serviço não informada. | Apenas a partir da versão 2.0 | Quando o CPF/CNPJ do intermediário do serviço estiver vinculado a mais de uma inscrição municipal esta informação é obrigatória. |
| E300: Inscrição municipal do intermediário do serviço não consta da base de dados. | Apenas a partir da versão 2.0 | O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município, |
| E301: Inscrição municipal do intermediário do serviço incorreta. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe corretamente a Inscrição Municipal do intermediário do serviço. |
| E302: Código da obra não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Para o serviço informado o código da obra é informação obrigatória. |
| E303: Código da obra informada indevidamente. | Apenas a partir da versão 2.0 | O serviço informado não permite a informação do código da obra. |
| E304: ART informada indevidamente. | Apenas a partir da versão 2.0 | O serviço informado não permite indicação de ART. |
| E305: ART não informada. | Apenas a partir da versão 2.0 | Para o serviço informado a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - é informação obrigatória. |
| E306: Tipo de exigibilidade do ISSQN não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | O tipo de exigibilidade do ISSQN é informação obrigatória. |
| E307: Tipo de exigibilidade do ISSQN inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 | O campo referente a exigibilidade do ISSQN deverá ter tamanho de 2 números inteiros. Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN. |
| E308: Tipo de exigibilidade do ISSQN incorreto. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN. |
| E309: Código do município de incidência do ISSQN inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe o código do município de incidência do ISSQN com sete caracteres conforme Tabela de Municípios do IBGE. |
| E310: Código do município de incidência do ISSQN incorreto. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe o código do município da incidência do ISSQN conforme Tabela de Municípios do IBGE. |
| E311: Código do município de incidência do ISSQN não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | A informação do código do município da incidência do ISSQN é obrigatório quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <1 - Exigível>, <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. Consulte a Tabela de Municípios do IBGE para preenchimento do campo. |
| E312: Número do processo inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 |
Utilize no máximo 30 dígitos para informar o número do processo que suspenda a exigibilidade do ISSQN.
|
| E313: Número do processo informado indevidamente. | Apenas a partir da versão 2.0 | Somente deverá ser informado o número do processo quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. |
| E314: Número do processo não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | A informação do número do processo é obrigatória quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. |
| E315: Número da NFS-e a cancelar inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 | O número da NFS-e deve ser informado com no máximo 15 algarismos. |
| E320: Número da NFS-e inicial inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 | O número da NFS-e inicial da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos. |
| E321: Número da NFS-e final inválido. | Apenas a partir da versão 2.0 | O número da NFS-e final da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos. |
| E322: Número da NFS-e final não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Informe o número da NFS-e final da faixa de consulta. |
| E323: NFS-e final não encontrada. | Apenas a partir da versão 2.0 | A NFS-e final da faixa não foi encontrada na base de dados. . |
| E326: Pedido de serviço não assinado. | Apenas a partir da versão 2.0 | O pedido de serviço deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado. |
| E327: O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura. | Apenas a partir da versão 2.0 | Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte. |
| E328: Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte. | Apenas a partir da versão 2.0 | Não há registro no cadastro do contribuinte de opção pelo SIMPLES Nacional. Procure a Prefeitura para regularizar a situação. |
| E329: Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN. | Apenas a partir da versão 2.0 | A retenção na fonte é permitida somente se o campo <Exigibilidade do ISS> for igual a <1 - Exigível>. |
| E330: Contribuintes enquadrados como MEI do simples nacional não podem sofrer retenção de ISSQN. | Apenas a partir da versão 2.0 | Empresas enquadradas como MEI do simples nacional não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. |
| E331: Contribuintes enquadrados como Microempresa Municipal não podem sofrer retenção de ISSQN. | Apenas a partir da versão 2.0 | Empresas enquadradas como Microempresa Municipal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. |
| E332: Contribuintes enquadrados como Estimativa não podem sofrer retenção de ISSQN. | Apenas a partir da versão 2.0 | Empresas enquadradas como Estimativa não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. |
| E333: Contribuintes enquadrados como Sociedade de Profissionais não podem sofrer retenção de ISSQN. | Apenas a partir da versão 2.0 | Empresas enquadradas como Sociedade de Profissionais não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. |
| E334: Contribuintes enquadrados como Incentivador Fiscal não podem sofrer retenção de ISSQN. | Apenas a partir da versão 2.0 | Empresas enquadradas como Incentivador Fiscal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. |
| E335: Empresas cadastradas com CPF não podem sofrer retenção de ISSQN. | Apenas a partir da versão 2.0 | Empresas cadastradas com CPF não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN. |
| E336: Inscrição municipal do tomador do serviço indevida. | Apenas a partir da versão 2.0 | Não informe o campo inscrição municipal do tomador do serviço quando este for do exterior. |
| E337: Indicador de incentivo fiscal não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Indicador de incentivo fiscal é informação obrigatória. |
| E338: Indicador de incentivo fiscal invalido. | Apenas a partir da versão 2.0 | O campo Indicador de incentivo fiscal deverá ter tamanho de 1 número inteiro. |
| E339: Indicador de incentivo fiscal incorreto. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de incentivo fiscal. |
| E340: Valor do ISSQN não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Quando o ISSQN é devido a outro município, o valor do tributo deve ser calculado e informado pelo prestador do serviço. |
| E341: Alíquota do ISSQN não informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | Quando o ISSQN é devido a outro município, alíquota deve ser informada pelo prestador do serviço. |
| E342: Informação de Incentivador Fiscal não confere com o cadastro da prefeitura. | Apenas a partir da versão 2.0 | Acerte o campo Incentivador Fiscal |
| E343: Código de cancelamento incorreto. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte o Manual da NFS-e para saber os códigos de cancelamento permitidos pelo sistema. |
| E344: Item da lista de serviço informado para a operação não permite tributação fora do município. | Apenas a partir da versão 2.0 | Consulte a legislação vigente para saber se o item informado permite a tributação fora do município. |
| E345: Inscrição Municipal do prestador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | A inscrição municipal informada não está vinculada ao prestador de serviço identificado pelo CNPJ ou CPF. |
| E346: Inscrição Municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado. | Apenas a partir da versão 2.0 | A inscrição municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ/CPF. |
| E347: CNPJ/CPF do Prestador do serviço não autorizado a emitir NFS-e. | Apenas a partir da versão 2.0 | Solicite autorização para emitir NFS-e para o CNPJ/CPF informado. |
| E349: Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais maior que a base de cálculo. | Apenas a partir da versão 2.03 | Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais, em conformidade com o artigo 1o da Lei no 12.741/2012, deve ser menor ou igual à base de cálculo |
| E350: Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais inválido. | Apenas a partir da versão 2.03 | O campo valor total dos tributos federais, estaduais e municipais é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais. |
| E351: Código NBS não informado. | Apenas a partir da versão 2.03 | Informe o código NBS conforme padrão da Receita Federal do Brasil |
| E352: Código NBS inválido. | Apenas a partir da versão 2.03 | Informe o código NBS com nove caracteres conforme padrão da Receita Federal do Brasil |
| E353: NIF do Tomador não informado. | Apenas a partir da versão 2.03 | Informe o NIF para tomadores não residentes no Brasil |
| E354: NIF do Tomador inválido. | Apenas a partir da versão 2.03 |
Informe o NIF do Tomador com quarenta caracteres. |
Em caso de dúvidas, nosso suporte estará disponível nos canais de atendimento.
