Motivo: Esse erro ocorre quando não foi informado a alíquota do ISSQN correspondente a prestação de serviços informada.
Solução: Informe um valor percentual da alíquota de ISSQN, que deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%.
Observação: Para optantes MEI informe alíquota 0% (zero).
Importante: O ISS é previsto no Art.156 da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar 116/2003. Mas compete aos municípios reger as regras da tributação do imposto individualmente, de acordo com cada item da lista de código de serviços.
Verifique abaixo como corrigir no emissor de Nota Fiscal da Webmania:
1) Preencha o percentual da alíquota de ISSQN no campo 'Alíquota ISS’, conforme sinalizado na imagem abaixo:
Feito isso, basta reenviar a NFS-e para processamento.
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