Rejeição NFS-e: A19: O tipo de serviço informado não permite indicação de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.

Primeiro, explicamos que, existem três tipos de ART de reforma, e ainda, que aART só pode ser emitida por um engenheiro registrado no CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de cada estado.

• I – ART de obra ou serviço: para execução de obras ou prestação de serviços por engenheiros;
• II – ART de obra ou serviço de rotina: pode designar vários tipos de serviço. Refere-se a uma prestação de serviço por tempo delimitado;
• III – ART de cargo ou função: trata-se de um vínculo empregatício para prestação de um serviço.

No emissor Webmania, sempre que for informado um código de serviço iniciado em 7, será necessario informar também o ART, para corrigir essa rejeição, será necessario informar o ART no campo abaixo, e requisitar uma nova emissão.