ISS dos Municípios (capitais) e Distrito Federal

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é um tributo calculado sobre a prestação de serviços que deve ser realizado por empresas e por profissionais autônomos e também pode ser conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

É recolhido por todos os municípios e pelo Distrito Federal, em que todas as demandas que envolvem serviços geram cobrança deste tributo.

Abaixo encontra-se a relação do regulamento do ISS de todos os municípios (capitais) e Distrito Federal para auxílio na busca do percentual das alíquotas de tributação:

Maceió - Lei nº 6.685, de 18.08.2017

Aracaju - Lei nº 1.547, de 20.12.1989

Boa Vista - Lei Complementar nº 1.223, de 29.12.2009

Curitiba - Lei Complementar Nº 40 DE 18/12/2001 - Municipal - Curitiba

Fortaleza- Decreto nº 11.591, de 01.03.2004  

Macapá - Lei Complementar nº 110, de 10.12.2014 

Natal - Decreto nº 8.162, de 29.05.2007 

Porto Velho - Decreto nº 12.462, de 09.12.2011

Rio de Janeiro - Decreto nº 10.514, de 08.10.1991

São Paulo - Decreto nº 53.151, de 17.05.2012

Belo Horizonte - Decreto nº 17.174, de 27.09.2019 

Campo Grande - Lei Complementar nº 59, de 02.10.2003

Distrito Federal - Decreto nº 18.955, de 22.12.1997

Goiânia - Lei Complementar nº 344, de 30.09.2021

Palmas - Decreto nº 1.667, de 06.12.2018 

Recife - Lei nº 6.685, de 18.08.2017

Salvador - Lei nº 7.186, de 27.12.2006

Teresina - Lei Complementar nº 4.974, de 26.12.2016

Belém - Decreto nº 14.496, de 27.06.1978

Cuiabá - Lei Complementar nº 43, de 23.12.1997

Florianópolis - Decreto nº 2.154, de 23.12.2003

João Pessoa - Lei Complementar nº 53, de 22.12.2008

Manaus - Decreto nº 5.682, de 23.02.1987

Porto Alegre - Decreto nº 15.416, de 20.12.2006

Rio Branco - Lei Complementar nº 1.508, de 08.12.2003

São Luís - Decreto nº 50.928, de 12.07.2018

Vitória - Decreto nº 13.314, de 02.05.2007