Como emitir uma Nota Fiscal de devolução?

A recusa da mercadoria pode ocorrer de duas formas: o destinatário emite uma Nota Fiscal de devolução de compras, ou o destinatário recusa a mercadoria no verso do próprio DANFE, destacando os motivos que o levaram à isso. A Nota Fiscal Eletrônica não altera os procedimentos atuais. Nesta segunda hipótese, o emitente da NF-e irá emitir uma NF-e de entrada para receber a mercadoria devolvida.

• Como houve a circulação da mercadoria, a NF-e original não poderá ser cancelada se tiver ultrapassado as 24 horas;
• Caso a Nota Fiscal de devolução emitida pelo comprador também seja eletrônica, ela deverá, como todas as NF-e, ser previamente autorizada pelo Fisco."

LISTA DE CFOP's PARA DEVOLUÇÃO:

1.159 – Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo

1.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento

1.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

1.203 – Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou ALC

1.204 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou ALC

1.208 – Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

1.209 – Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

1.410 – Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

1.411 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

1.503 – Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento

1.504 – Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros

1.505 – Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento

1.506 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação

1.553 – Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

1.660 – Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente

1.661 – Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização

1.662 – Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

1.918 – Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

1.919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

2.159 – Entrada decorrente do fornecimento de produto ou mercadoria de ato cooperativo

2.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento

2.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

2.203 – Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou ALC

2.204 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou ALC

2.208 – Devolução de produção do estabelecimento, remetida em transferência

2.209 – Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

2.410 – Devolução de venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de substituição tributária

2.411 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

2.503 – Entrada decorrente de devolução de produto remetido com fim específico de exportação, de produção do estabelecimento

2.504 – Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros

2.505 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias remetidas para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento

2.506 – Entrada decorrente de devolução de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, remetidas para formação de lote de exportação

2.553 – Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

2.660 – Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à industrialização subsequente

2.661 – Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado à comercialização

2.662 – Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinado a consumidor ou usuário final

2.918 – Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

2.919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

3.201 – Devolução de venda de produção do estabelecimento

3.202 – Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

3.211 – Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de “drawback”

3.503 – Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação

3.553 – Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

5.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo

5.160 – Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo

5.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural

5.202 – Devolução de compra para comercialização

5.208 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

5.209 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

5.210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

5.410 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

5.411 – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST

5.412 – Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST

5.413 – Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

5.503 – Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

5.553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

5.555 – Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

5.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo

5.660 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente

5.661 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização

5.662 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final

5.918 – Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

5.919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

5.921 – Devolução de vasilhame ou sacaria (NT 2013/005 v 1.20)

6.159 – Fornecimento de produção do estabelecimento de ato cooperativo

6.160 – Fornecimento de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros de ato cooperativo

6.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural

6.202 – Devolução de compra para comercialização

6.208 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

6.209 – Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

6.210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

6.410 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6.411 – Devolução de compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST

6.412 – Devolução de bem do ativo imobilizado, em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST

6.413 – Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

6.503 – Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

6.553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

6.555 – Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiro, recebido para uso no estabelecimento

6.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo

6.660 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para industrialização subsequente

6.661 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido para comercialização

6.662 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquirido por consumidor ou usuário final

6.918 – Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

6.919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

6.921 – Devolução de vasilhame ou sacaria (NT 2013/005 v 1.20)

7.201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural

7.202 – Devolução de compra para comercialização

7.210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

7.211 – Devolução de compras para industrialização sob o regime de “drawback”

7.504 – Exportação de mercadoria que foi objeto de formação de lote de exportação;

7.553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

7.556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo