O Código de Serviço da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-) é uma sequência numérica que define o tipo de serviço prestado pela empresa ao cliente. A alíquota de imposto municipal é definida com base no código do serviço que a empresa fornece.
Sendo assim, trata-se de um código municipal, ou seja, ele poderá mudar de acordo com cidade que for emitida a nota. A Lei Complementar 116/2003 é quem define os serviços, porém, são as prefeituras que determinam individualmente o código de serviço.
Como localizar o código de serviço?
Tendo em vista que cada serviço é identificado por um código e cada prefeitura pode usar diferentes combinações para criá-los, para saber o código de serviço correto é preciso consultar a lista de serviços disponibilizada pelo município onde a NFS-e está sendo emitida.
Identificar o código de serviço correto para cada operação pode não ser uma tarefa fácil, sendo que cada município pode definir seus próprios códigos. Para que você tenha uma ideia melhor de como isso realmente funciona na prática, observe alguns exemplos a seguir de como as prefeituras disponibilizam essas informações em seus portais:
No município do Rio de Janeiro, a prefeitura disponibiliza uma tabela que contém todos os códigos e descrição dos serviços. Deve-se ficar atento à formatação e aos códigos que constam na lateral esquerda da imagem:
O Município de São Paulo - SP apresenta a seguinte listagem, no portal da prefeitura:
A cidade de Salvador BA, disponibiliza em seu portal municipal a tabela com a informação do CNAE e código do item da lista de serviço:
Já a cidade de Belo Horizonte - MG, disponibiliza essas informações por meio de arquivo texto “txt.”:
Após baixar o arquivo selecionado, veja o resultado:
Conforme verificamos, não há um modelo padrão para a disponibilização do código de serviço da NFS-e. A partir do código de serviço, cada prefeitura define o percentual de imposto que incidirá sobre o serviço prestado, além de estabelecerem a base de cálculo e o período de apuração da incidência da alíquota.
Em caso de dúvidas sobre qual é o código ideal para o serviço prestado consulte o seu contador de confiança.
