O município de Florianópolis - SC possui algumas especificidades de emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, se não for parametrizado corretamente pode ocorrer algumas rejeições.
Motivo: Ao realizar a emissão de uma NFS-e, e estiver preenchido a alíquota de ISS com um valor diferente de zero, será retornado esta rejeição.
Regra de Validação do Município:
O município possui um filtro de validação de alíquotas, feito através do CFPS e CST, restringindo a base de cálculo e a definição das alíquotas da seguinte forma:
- Alíquota fixa computada na base de cálculo;
- Alíquota variável, mín. 2% e máx. 5%, computada na base de cálculo;
- Não tem alíquota (0%), não entra em base de cálculo;
- Alíquota fixa computada na base de cálculo de substituição.
Para consultar a planilha com as alíquotas, clique aqui.
Verifique abaixo como corrigir no emissor de Nota Fiscal da Webmania:
Ao realizar a emissão via Painel, acesse a aba ‘Serviço’:
Em seguida, verifiquei a alíquota informada no campo 'Alíquota ISS’ e informe 0% (zero):
Para a utilização da classe de imposto, no menu ‘Impostos’, selecione a classe que deseja alterar, na aba ‘Impostos’ ajuste a alíquota e salve as alterações:
Para emissões via API, corrija os parâmetros sinalizados abaixo, e siga as instruções conforme a documentação: REST API de Nota Fiscal de Serviço.
Feitas as correções, basta reemitir a NFS-e.
Fonte: Prefeitura Municipal de Florianópolis
Em caso de dúvidas, nosso suporte estará disponível nos canais de atendimento.
