Quando realizar a inutilização de NF-e?

O campo “série”, é composto por números que tem por finalidade identificar as notas fiscais. Essa numeração possui uma sequência lógica e crescente, ou seja, após a nota de número 458 virá a nota 459 e assim sucessivamente.

A legislação brasileira informa que uma emissão de nota fiscal deve possuir sequências numéricas, e caso ocorra intervalos, é preciso comunicar à Secretaria da Fazenda justificando o problema e inutilizando o intervalo desta Série. 

Exemplo simples: Se emitir a nota fiscal de número 01 e depois emitir a nota fiscal de número 99, é necessário inutilizar o intervalo de 02 até 98. 

O comunicado de inutilização de NF-e, então serve para avisar aos órgãos fiscalizadores que houve um equívoco no controle da numeração e que a numeração das notas fiscais informadas na sua manifestação não serão utilizados em nenhuma nota fiscal.

Possíveis fatores para inutilizar uma NF-e:

  • Ter ocorrido quebra na sequência numérica da NF-e
  • A numeração em questão não ter sido usada em nenhuma outra NF-e
  • O número não ser relativo à NF-e cancelada, não ser relativo à NF-e autorizada ou não ser relativo à NF-e denegada
  • A quebra na sequência não ser fruto de fraude ou dolo (intencional).

  Tempo para realizar a comunicação aos órgãos fiscalizadores

A comunicação aos órgãos deve ser feita até o décimo dia do mês subsequente. É o que determina a legislação aplicável à NF-e.

Exemplo: se o erro foi identificado no mês de janeiro, a nota ou o conjunto de notas deve ser inutilizado no máximo até 10 de fevereiro.

PROCEDIMENTO DE INUTILIZAÇÃO

 Para realizar o processo, de inutilização de nota fiscal ou de uma sequência delas basta seguir o passo a passo descrito em < https://webmaniabr.com/docs/rest-api-nfe/#inutilizar> , será necessário preencher campos como: sequência, motivo, ambiente, série e modelo.

 
ATENÇÃO: Mesmo não utilizando a numeração das notas conforme a legislação, devem ser lançadas nos livros de registros fiscais, obedecendo às regras de escrituração vigentes.

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